As crianças vítimas de abuso sexual podem sofrer «processos de vitimação secundária» se as práticas judiciárias «não tiverem em conta as suas características e necessidades específicas», alerta um estudo sobre a caracterização das vítimas.

O estudo, da autoria de Ana Cristina Sequeira, surge no âmbito de uma tese de mestrado na área da Psicologia do Comportamento Desviante e da Justiça.

A jovem de 23 anos, da Guarda, defendeu, na quarta-feira, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, a tese de mestrado subordinada ao tema «A audição da criança vítima de abuso sexual no sistema judicial português - as práticas atuais e as modificações necessárias, na perspetiva de magistrados e psicólogos forenses».

Ana Cristina Sequeira refere que «o abuso sexual de menores é um dos crimes que mais frequentemente conduz as crianças ao contacto com o Sistema de Justiça, contexto no qual a criança poderá sofrer processos de vitimação secundária, se as práticas judiciárias não tiverem em conta as suas características e necessidades específicas».

A autora do estudo disse hoje à agência Lusa que um dos procedimentos em que «esta vitimação secundária mais tende a acontecer é a inquirição/audição de crianças, em particular, em sede de julgamento».

No estudo, analisou as práticas judiciais vigentes na inquirição da criança vítima de abuso sexual em Portugal, as suas potencialidades e limitações, «na perspetiva de magistrados e psicólogos forenses» e apercebeu-se do «esforço realizado no sentido de uma atuação mais adaptada e de uma articulação interprofissional mais eficaz».

«Apesar das limitações ainda observadas nas condutas adotadas na inquirição da criança vítima de abuso sexual, os profissionais estão conscientes da necessidade de reformular os procedimentos com vista à sua proteção», assinala.

Segundo a autora, o estudo, na sequência de outras investigações anteriores, também permitiu recolher «elementos caracterizadores das práticas judiciais vigentes na inquirição da criança vítima de abuso sexual», segundo a perspetiva dos dois grupos profissionais entrevistados, magistrados e psicólogos forenses.

«Tendo em conta as especificidades do abuso sexual de crianças, todos os profissionais reconhecem a importância e centralidade do testemunho das crianças vítima», face à «ausência de provas físicas e/ou biológicas neste tipo de crime», valorizando ainda «a participação e testemunho da criança durante o processo judicial», indica.

No futuro, Ana Cristina Sequeira, gostaria de «alargar quantitativamente e geograficamente a amostra, para caracterizar outras realidades judiciais e, acima de tudo, de poder aceder também à perspetiva dos juízes, aqueles que, na prática, orientam os procedimentos e tomam as decisões judiciais finais».

A autora entende que «seria relevante também aceder às perspetivas dos advogados e, se possível, às perspetivas das próprias crianças vítimas, envolvidas nestes processos», como relata a Lusa.