O cidadão chinês com visto gold e que foi detido em Portugal após mandado de captura internacional opôs-se ao pedido de extradição da China quando foi ouvido no Tribunal da Relação de Lisboa, revelou à Lusa fonte daquele tribunal.

Segundo a mesma fonte, o cidadão chinês chama-se Xiaodong Wang e quando foi ouvido na Relação de Lisboa sobre o mandado para cumprir uma pena de 10 anos de prisão na China, por crime de fraude fiscal, opôs-se à extradição, tendo a Relação mantido a medida de coação de prisão preventiva e ordenado que nos autos constasse o prazo de 18 dias para que seja apresentado o pedido formal de extradição por parte das autoridades chinesas.

Xiaodong Wang, que foi detido na passada quinta-feira pela PJ com base num mandado de captura internacional emitido pela Interpol, tinha autorização de residência em Portugal ao abrigo do programa de vistos dourados - os chamados vistos gold.

MNE: detenção de chinês mostra que «há controlo» nos vistos gold

No seguimento deste caso, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) veio esclarecer que os procedimentos de atribuição dos vistos gold seguem «com rigor» os mecanismos de segurança.

Em comunicado, o SEF explicou que o caso do cidadão chinês diz respeito a uma candidatura efetuada em julho do ano passado e cuja entrega do título de residência foi realizada em janeiro deste ano, precisando que a data de emissão do mandado de detenção internacional pela Interpol é de fevereiro de 2014, ou seja, posterior à emissão do visto.

Ainda segundo o SEF, a candidatura foi analisada, seguindo o processo de verificação, «por via de avaliação de registos criminais e consulta a todas as respetivas bases de dados ¿ incluindo a Interpol».

O candidato «cumpria todos os requisitos legais e de segurança» para atribuição de autorização de residência para investimento (visto gold).

O SEF revela ainda já terem sido indeferidas 11 candidaturas, com o sistema a detetar as tentativas de «incumprimento dos requisitos».

Segundo a Rádio Renascença, o cidadão chinês agora detido, na casa dos 40 anos, comprou uma casa de luxo na zona de Cascais com dinheiro ilícito resultante dos crimes cometidos na China.

Os investimentos em imobiliário e transferência de capitais foram as duas razões para atribuição de vistos gold (vistos dourados) pelo Governo português até dezembro de 2013, não existindo pedidos de vistos ao abrigo de projetos de criação de emprego.

A atribuição de vistos gold, criados no âmbito do programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal (ARI), é feita mediante três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, a transferência de capitais no montante igual ou acima de um milhão de euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

De acordo com dados disponibilizados pelo gabinete do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, até dezembro último foram concedidos 471 vistos dourados, dos quais 440 pela aquisição de bens imóveis e os restantes 31 por transferência de capitais.

O valor dos investimentos até dezembro foi de 306,7 milhões de euros, sendo que 80% deste montante (272,4 milhões de euros) resultou da compra de imóveis e 20% da transferência de poupanças e ativos.