O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o acórdão do tribunal de Alenquer que condenou uma mulher pelo homicídio dos dois filhos menores a 24 anos de prisão, pedindo nova fundamentação da decisão.

No acórdão datado de 14 de janeiro, a que a agência Lusa teve acesso nesta quarta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu «conceder parcial provimento ao recurso» da defesa da arguida e declarou nulo o acórdão, pedindo a sua «reformulação e nova decisão onde se supram os vícios de falta de fundamentação e omissão de pronúncia».

Em agosto, o Tribunal de Alenquer condenou a 24 anos de prisão Keli Oliveira por matar os dois filhos menores em dezembro de 2012, para se vingar do companheiro e pai das crianças.

O tribunal deu como provados os factos da acusação do Ministério Público, segundo a qual, a 19 de dezembro, a mulher aproveitou o facto de estar sozinha em casa com os filhos para os fechar a dormir no quarto e pôr fogo àquela divisão, incendiando um sofá com um isqueiro.

A arguida fez as malas e, antes de se pôr em fuga, deixou uma carta ao companheiro e pai das crianças e telefonou à sogra a dizer que tinha pegado fogo à casa e que os meninos tinham morrido, tendo a familiar alertado de imediato a GNR e os bombeiros.

Para o Tribunal da Relação de Lisboa, o coletivo de juízes não fundamentou a conclusão da existência de um plano premeditado para cometer os crimes, a culpa agravada e a perversidade da arguida para haver homicídios qualificados.

Foram colocadas dúvidas sobre a alegada «imputabilidade reduzida» da arguida, concluída pelos peritos mas não pelo coletivo de juízes.

«A culpa agravada é incompatível com a imputabilidade diminuída, da qual decorre uma menor capacidade de autodomínio e autodeterminação pessoal do agente», concluiu o coletivo.

Fonte judicial explicou à Lusa que a decisão não altera a medida da pena até nova decisão.

A mulher foi também condenada por, a 12 de dezembro de 2012, ter fechado os filhos no quarto e posto fogo ao sofá, apesar de vir a apagar as chamas e por maus tratos numa praia de Sesimbra, em agosto desse ano.

Nessa altura, começou a discutir com o companheiro e abandonou o local, arrastando consigo um dos filhos, que chorava e caía, chegando a bater com a cabeça num poste e a sofrer ferimentos nos pés.