O ministro da Defesa Nacional afirmou esta sexta-feira que o Governo decidiu apresentar ao Parlamento uma proposta de lei de teor idêntico ao decreto vetado quinta-feira pelo Presidente da República «no exercício normal dos poderes constitucionais».

«É a democracia a funcionar no seu pleno», disse Aguiar-Branco, defendendo que se deve encarar «com normalidade» os vetos presidenciais a diplomas do Governo e que o Executivo decidiu apresentar uma proposta de lei de teor idêntico ao diploma vetado «no exercício normal dos poderes constitucionais que estão consagrado».

Para Aguiar-Branco, «é normal» haver divergências de interpretação sobre diplomas entre o Governo e o Presidente da República, referindo-se ao veto de Cavaco Silva ao diploma governamental que aumentava de 2,5 para 3,5 por cento os descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos, forças de segurança e militares.

«É normal que aqui e acolá não haja convergência de interpretação em relação a este ou aquele diploma e agora a Assembleia da República terá o seu espaço para poder opinar e tomar as deliberações sobre esta matéria», afirmou Aguiar-Branco, em declarações aos jornalistas, à margem da sessão de abertura do 2º seminário de Salvamento Aquático, em Almada.

O ministro da Defesa Nacional acrescentou que o Governo «está crente que o resultado afinal será o que julga que vai ao encontro do que é necessário e melhor para os portugueses», referindo-se à possibilidade de a maioria PSD/CDS-PP aprovar a proposta de lei que o Governo decidiu apresentar ao Parlamento.