O ministro da Educação anunciou esta sexta-feira que será aberto este ano um concurso para vinculação extraordinária de cerca 2.000 professores.

Rescisões: 700 professores já aderiram

Nuno Crato anunciou também que serão iniciadas negociações com os sindicatos no que diz respeito aos concursos de professores, avançando que a ideia do ministério é vincular os professores ao sexto ano de contratação para um horário completo.

«Neste concurso serão abertas vagas que correspondem a necessidades permanentes do sistema», afirmou Nuno Crato, em conferência de imprensa, em Lisboa, dando assim resposta à notificação da Comissão Europeia sobre as condições em que se encontram milhares de professores sucessivamente contratados em Portugal.

O ministro defendeu que a vinculação extraordinária tem um impacto orçamental «praticamente nulo».

No entanto, o ministério tenciona também adotar medidas para corrigir a diferença de remuneração entre contratados e efetivos, no sentido de, a trabalho igual, corresponder salário igual.

Se a medida fosse aplicada para todo este ano, o acréscimo de despesa «seria de 16 milhões de euros», estimou.

O ministro referia-se à alteração anual do índice remuneratório aplicável aos professores contratados e respetiva equiparação ao primeiro nível da carreira docente.

Em 20 de novembro, a Comissão Europeia instou Portugal a pôr fim ao «tratamento discriminatório» dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas portuguesas, ameaçando recorrer para o Tribunal Europeu de Justiça da União Europeia caso tal não sucedesse.

Nuno Crato referiu que no ano passado foram vinculados aos quadros do ministério 600 docentes, também no âmbito de um concurso extraordinário, e que o processo vai continuar, dentro de uma «avaliação rigorosa das necessidades do sistema».

Caso seja necessário, disse, será realizado outro concurso no ano seguinte para os professores mais experientes.

«O que pretendemos é que necessidades permanentes do sistema não sejam resolvidas pela contratação precária», declarou.

Para já, o ministro indicou que, através do concurso, serão admitidos nos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) «os professores mais bem colocados, em função da sua experiência e avaliação».

Nuno Crato recordou que a questão da precariedade na classe docente foi sendo sucessivamente transmitida ao ministério pelas organizações representativas dos professores, pelo provedor de Justiça e pela Comissão Europeia, tendo afirmado que Bruxelas manifestou abertura a um alargamento do prazo para a resolução de um problema que se arrasta há anos.

«Trabalhamos desde o início da legislatura para tornar isto possível», frisou.

O executivo comunitário exortou o Estado português a «rever as condições de emprego dos professores contratados», depois de ter recebido «um grande número de queixas», alegando que os professores que trabalham nesta situação são «tratados de forma menos favorável do que o pessoal efetivo com funções equivalente». Foi dado, então, um prazo de dois meses a Portugal para apresentar medidas.

Nuno Crato declarou hoje: «Queremos resolver, em definitivo, esta situação».

O ministro manifestou-se convicto de que no final do processo estarão integrados, «no essencial», os professores mais experientes.

«Iremos rever a legislação para que ainda nesta legislatura não se possam manter sucessivas contratações para horários anuais e completos sem o ingresso nos quadros», revelou.