A Câmara Municipal de Lisboa vai debater, em reunião privada do Executivo, uma proposta que visa a aquisição e instalação de 1.500 sensores de enchimento para contentores de resíduos, num investimento de mais de meio milhão de euros.

A proposta do vereador da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro, que será apresentada na quarta-feira, prevê o lançamento de um concurso público para a aquisição e instalação dos sensores "de enchimento para equipamentos de deposição coletiva", no valor de 590 mil euros.

Considerando que Lisboa "não dispõe de sistemas ou equipamentos que permitam efetuar a necessária monitorização, de forma automática", de contentores subterrâneos e de superfície, a proposta vinca que a "aquisição de sensores com níveis de robustez elevados, que obedeçam a várias certificações de proteção contra potenciais danos, é assim um novo contributo para a modernização e otimização, da reorganização dos circuitos de remoção, ora implementados" na capital.

"Numa gestão otimizada de circuitos de remoção de resíduos é essencial evidenciar de forma sistemática a atividade de remoção com base nos níveis de enchimento dos equipamentos coletivos", considera o vereador no texto da proposta.

Esta medida insere-se no Plano Municipal de Gestão de Resíduos da autarquia e necessitará, ainda, do cunho da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) para dar "prévia autorização para abertura de procedimento com encargo orçamental em ano diferente ao da sua realização (2017)".

Outras das propostas que será apreciada pelo Executivo camarário visa a passagem para a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) de 583 lugares de estacionamento nas zonas da Graça, Telheiras e Amoreiras.

A proposta do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, prevê a transferência para a EMEL da "gestão dos lugares de estacionamento público (…), que assumirá os respetivos encargos e arrecadará a receita daí emergente".

"Nos últimos anos tem vindo à posse da Município de Lisboa um elevado número de estacionamentos em regime de propriedade horizontal, quer devido a cedências obrigatórias no âmbito de operações urbanísticas, quer pela extinção da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, revertendo, por força da lei, para o Município de Lisboa, todos os direitos e obrigações de que aquela entidade era titular, designadamente os estacionamentos de uso público", aponta o texto.

A Câmara considerou, também, que esta situação acarreta para o município, "para além da difícil gestão e manutenção, encargos mensais avultados com as quotizações obrigatórias devidas aos respetivos condomínios onde se encontram localizados".

Assim, também a "representação e pagamento de quotizações a título de condomínio dos lugares de estacionamento" passará a ser responsabilidade da empresa.

O executivo vai ainda deliberar a adjudicação do "transporte escolar para os alunos do ensino básico e as crianças dos jardins de infância da rede pública da cidade de Lisboa à empresa Barraqueiro Transportes, S.A".

O serviço, efetuado no decorrer do próximo ano letivo entre as 08:00 e as 09:00 e entre as 17:30 e as 19:00 com 40 quilómetros incluídos, terá um custo estimado de 786 mil euros, segundo a proposta da vereadora da Educação, Catarina Albergaria, e poderá ser extensível até 2019.

O documento será depois submetido à AML, que dará autorização para repartir os encargos plurianuais.

Segundo a informação disponibilizada no ‘site' da autarquia em abril, o serviço "Alfacinhas" abrange os alunos que vivem a mais de 12 minutos a pé do estabelecimento escolar em que estão matriculados, que são transportados para a escola de manhã e de regresso a casa ao final da tarde.