As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) impõem desde 1992 o reforço da tripulação no cockpit dos seus aviões, o que não terá evitado o alegado suicídio de um piloto da transportadora no desastre ocorrido em 2013 na Namíbia.

«Moçambique já tinha essa obrigatoriedade», disse hoje à Lusa João Abreu, presidente do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), uma dia depois de a Agência Europeia de Segurança Aérea (EASA) ter recomendado a presença em permanência de dois membros da tripulação nos cockpits dos aviões, na sequência do despenhamento deliberado pelo copiloto, nos Alpes franceses, de um Airbus-320 da Germanwings.

Segundo o presidente da entidade que regula a aviação civil em Moçambique, todos os voos domésticos da LAM obrigam há mais de 20 anos a que um tripulante substitua um dos dois pilotos quando se ausenta do seu lugar, determinando claramente quem tem acesso ao cockpit.

Nos voos intercontinentais da LAM, a norma, prevista nos procedimentos padrão da autoridade aeronáutica moçambicana, impõe a presença de três pilotos no cockpit, mesmo quando um deles está em repouso, numa cadeira especial para o efeito, esclareceu o presidente do INAC, que era diretor de operações da transportadora de bandeira moçambicana à data da introdução desta regra.

«Portanto, isto já existia muito antes» do desastre da Germanwings, disse João Abreu, embora não tenha evitado o despenhamento, por alegado suicídio do piloto, de um Embraer-190 da LAM, a 29 de novembro de 2013 na Namíbia, quando fazia a ligação entre Maputo e Luanda, e que matou todos os 33 ocupantes, incluindo seis portugueses.

«Isso é matéria ainda sob investigação e vamos ter de esperar pelo relatório final», declarou o presidente do INAC, adiantando que o documento deve ser libertado pelas autoridades namibianas ainda no primeiro semestre deste ano.

Um relatório provisório das autoridades namibianas que investigam as causas da queda do voo TM-470 da LAM reafirmou em dezembro passado a teoria de suicídio do piloto.

Segundo o Ministério das Obras e Transportes da Namíbia, responsável pela investigação, o comandante Hermínio dos Santos Fernandes despenhou intencionalmente a aeronave, provocando a morte de 27 passageiros e seis membros da tripulação.

Baseado nos registos de voz e de dados das duas caixas negras, recuperadas no Parque Nacional de Bwabwata, na faixa de Caprivi, e que foram analisados pelo Conselho Nacional de Segurança no Transporte (National Transportation Safety Board) dos Estados Unidos, o documento refere que, antes do acidente, a aeronave voava normalmente e sem falhas mecânicas.

Hermínio dos Santos Fernandes encontrava-se sozinho na cabina de comando, quando foi iniciada manualmente uma descida repentina, fazendo o avião descer da altitude cruzeiro de 38 mil pés para para 592 pés, já abaixo do nível de elevação do solo sobre o qual a aeronave voava.

O gravador de voz registou sinais de alerta automáticos do avião, além de constantes batidas na porta do cockpit, numa situação praticamente idêntica ao desastre ocorrido na terça-feira nos Alpes franceses.

A análise da gravação dos sons do cockpit do avião da Germanwings concluiu que o piloto se ausentou do cockpit, provavelmente para usar a casa de banho, e foi impedido de voltar a entrar pelo copiloto, que bloqueou a porta.

Nesse período, o copiloto acionou deliberadamente o processo de descida do avião, ignorando as pancadas na porta, as tentativas de comunicação da torre de controlo e os alarmes do próprio aparelho.

O avião acabou por embater numa montanha, nos Alpes franceses, matando todas os 144 passageiros e seis tripulantes a bordo.

«É lamentável», comentou à Lusa o presidente do INAC, considerando "urgente" a revisão sobre as diretrizes que regulam o controlo da porta de acesso ao ‘cockpit' e mostrando abertura da sua entidade para acolher novas instruções da Organização Internacional da Aviação Civil.