"Não existe qualquer lista VIP” na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a ASAE, nem “é utilizado qualquer instrumento que implique um tratamento diferenciado na atuação” da inspeção económica, concluiu a secretaria-geral do Ministério da Economia.

As conclusões constam de um inquérito instaurado pelo ministro da Economia, após a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) ter denunciado, em junho, situações em que os inspetores foram proibidos de fiscalizar determinados agentes económicos e em que as brigadas receberam ordens para abandonar os locais que estavam a inspecionar.

Nem lista VIP, nem "qualquer outra orientação ou procedimento que se lhe assemelhe”, frisa o relatório a que a agência Lusa teve acesso. 

Sindicato surpreendido

O presidente da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, Albuquerque do Amaral, já fez saber que estranhou as conclusões do inquérito do Governo.

“São surpreendentes e estranhas. Vamos formalmente pedir o acesso a essas conclusões. Queremos também saber se todas as pessoas envolvidas foram ou não ouvidas e o que disseram”.


“Nós ficamos boquiabertos com estas conclusões, que, embora já esperadas, são surpreendentes. Ainda mais estranho é o facto de nós estarmos a ter conhecimento pela Comunicação Social e não pelo Governo, que não teve a hombridade de nos comunicar”, reforçou ainda Albuquerque do Amaral.


Três recomendações

O inquérito aponta, no entanto, “ algumas práticas que deverão ser corrigidas, designadamente quanto ao planeamento das ações de fiscalização e à sua articulação com a de outros organismos congéneres e que, por vezes, atuam em simultâneo com a ASAE”.

“Nós ficamos a pensar como se consegue retirar qualquer responsabilidade de atos desta natureza. Parece que nós (inspetores da ASAE) é que somos culpados das situações terem acontecido”, reagiu o sindicato. 

O responsável frisou que nunca teve conhecimento de que os secretários de Estado tenham mandado alguma vez interromper uma inspeção.

Na origem do inquérito estão de brigadas de inspetores da ASAE em duas feiras, em Beja e Portalegre onde se encontravam membros do Governo e numa cooperativa que estava a ser vendida a um grande grupo económico.

Do inquérito não resultaram propostas de “qualquer sanção disciplinar por inexistência de factos que o justifiquem”. Mas faz três recomendações:

- A ASAE deve proceder “a  reajustamentos de inspeções apenas quando motivos ponderosos de interesse público o aconselhem, acautelando a sua missão fundamental de fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nomeadamente no setor alimentar”.

- A ASAE deve também “desenvolver um  planeamento prévio e eficaz, acautelando situações de eventual conflito de competências e deveres” para se evitar situações como as que ocorreram em feiras de Portalegre e Beja, em que foram retiradas brigadas que se encontravam em serviço por estarem a ser visitados por um membro do Governo.

Uma recomendação que surge no seguimento da alegação da ASF-ASAE, em que foram mandadas retirar as brigadas que se encontravam a trabalhar, no âmbito de uma operação planeada, na “32ª Ovibeja” e na “XV Feira de Doçaria Conventual e Tradicional de Portalegre”, uma vez que os certames estavam a ser visitados por membros do Governo.

- A ASAE deve “ estabelecer orientações claras e concretas, que sejam assimiladas por todos os trabalhadores, quanto à atuação a seguir em certames onde seja previsível que possam vir a estar presentes elementos dos órgãos de soberania ou outra altas individualidades”.