O inquérito ao incêndio num autocarro dentro do Túnel do Marão revela um “hiato temporal” de “36 minutos” entre o alerta e o início do combate e aconselha uma revisão dos procedimentos para agilizar a chegada dos meios

Um autocarro de passageiros ardeu a 11 de junho de 2017 dentro do Túnel do Marão, inserido na Autoestrada 4 (A4), que liga Amarante a Vila Real, e na sequência do incidente o secretário de Estado da Proteção Civil ordenou a realização de um inquérito pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

O documento, a que a agência Lusa teve acesso nesta sexta-feira, aponta algumas lacunas e faz recomendações a nível, por exemplo, da revisão dos planos de Emergência e de Intervenção dentro da infraestrutura, que totaliza 5.665 metros.

Do incêndio não resultaram feridos, mas o autocarro ardeu integralmente, a infraestrutura rodoviária sofreu danos significativos e teve de ficar encerrada ao trânsito durante alguns dias.

As conclusões do inquérito revelam que se verificou um “significativo hiato temporal”, de “36 minutos”, que mediou entre o alerta da ocorrência e o início da ação de combate ao incêndio.

O início da ocorrência foi registado às 20:30, tendo sido acionadas corporações de Amarante e Vila Meã, porque o incidente ocorreu na galeria sul, e os meios apenas chegaram ao local às 20:57.

A ação de combate ao fogo começou às 21:06 e não antes devido, segundo o relatório, “à necessidade de prévias ações de reconhecimento e montagem de equipamentos”. O fogo no autocarro foi, depois, extinto em “dois minutos e 36 segundos”.

O documento considera ser “indispensável rever os procedimentos em ordem a garantir uma mais célere resposta dos meios despachados para o local” e considera que o posto de controlo, localizado junto à saída de Amarante, deveria ser reaberto para fazer uma ligação operacional, a articulação, assistência, intervenção e apoio com os agentes de proteção e socorro.

Este centro foi desativado e transferido para as instalações da Infraestruturas de Portugal (IP), em Almada.

O relatório classifica esta questão como “pertinente”, já que o centro de controlo acessível aos intervenientes no teatro de operações poderia ter permitido visualizar as imagens do túnel, tanto mais porque se “constatou que, aquando da respetiva chegada ao local, a ação dos agentes foi atrasada devido às dificuldades de visualização provocadas pelo excessivo fumo proveniente do interior”.

Embora o Plano Prévio de Intervenção (PPI), da responsabilidade da ANPC, e do Plano de Emergência Interno (PEI), da IP, sejam considerados “documentos exaustivos”, o relatório salienta a adoção de “medidas concretas tendentes a agilizar a chegada dos meios ao local e o início da respetiva atuação”.

O documento aponta que as equipas das Unidades Móveis de Intervenção e Apoio (UMIA), cuja atuação está prevista no Plano de Emergência Interno, “levaram muito tempo a chegar ao emboquilhamento (três minutos e oito segundos)” e “não fizeram o procedimento de primeira intervenção".

Ouvidas durante o inquérito, estas equipas declararam que não se aproximaram do veículo sinistrado nem realizaram este procedimento devido “à dimensão do incêndio e por questões de segurança”.

O documento acrescenta que é preciso “aperfeiçoar os procedimentos previstos em matéria de evacuação, mormente em ordem a definir quem acompanha e coordena o grupo de utentes a evacuar (chefe de fila), quem segue em último lugar no grupo, bem como a prever a identificação de todos os utentes e verificar se foram todos evacuados para local seguro". Procedimentos que “não se verificaram nesta situação”.

O relatório destaca que quando o Centro Distrital de Operações de Socorro tentou contactar o representante da Infraestruturas de Portugal (IP), indicado no Plano Prévio de Intervenção, verificou que o número de telefone estava errado.

Num primeiro momento, a função de comandante de operações de socorro (COS) foi assumida por uma bombeira, condutora da ambulância da corporação de Amarante, tendo sido posteriormente assumida pelo comandante da corporação.

O relatório não coloca em causa o desempenho da bombeira, mas aponta que, se o incidente tivesse provocado danos materiais, ela estaria “seguramente empenhada em outras tarefas”.

Em despacho publicado na quinta-feira, em Diário da República, o Governo determinou a revisão “com urgência” e até “31 de março” dos planos de Emergência Interno do e de Intervenção no Túnel do Marão, ainda a elaboração de um Plano de Prevenção e a posterior realização de um simulacro de incêndio.

Autarca de Vila Real fala em "contradição gritante"

O presidente da Câmara de Vila Real destacou hoje a “contradição gritante” entre as conclusões do inquérito e as garantias de segurança assumidas publicamente por responsáveis políticos e a concessionária.

O socialista Rui Santos afirmou à agência Lusa que o relatório ao incidente veio dar razão aos alertas que tem feito nos últimos oito meses.

Antes do incidente, nós já alertávamos para a necessidade de testar os equipamentos de segurança, nunca foram testados, e para a necessidade de fazer simulacros que nunca foram feitos”, salientou.

O autarca sublinhou a “opção errada” da Infraestruturas de Portugal (IP) de retirar o centro de controlo do túnel, transferindo este serviço para a sua sede, em Almada, e diminuindo a “capacidade de resposta”.

A sua reabertura é absolutamente clara no relatório. O posto de controlo também pode servir de posto de comandando em caso de acidente dentro do Túnel do Marão”, sublinhou.

Rui Santos sublinhou ainda a formação necessária para os bombeiros acionados para o túnel, bem como um reforço dos equipamentos.

Agora, afirmou, é “preciso implementar as conclusões que vêm no relatório”.

Não adianta ter razão antes do tempo, graças a Deus não aconteceu nenhum acidente com vítimas mortais, mas achamos que tudo isto se poderia ter evitado, tudo isto devia ter sido prevenido.”

Dois meses depois do incêndio no autocarro, ardeu também um carro ligeiro dentro do túnel. Nos dois casos não se registaram vítimas, contudo, a infraestrutura ficou fechada ao trânsito por diferentes períodos de tempo.

Rui Santos afirmou que, durante muito tempo “foram desvalorizados” os seus alertas, nomeadamente por parte da IP, responsável pelo Túnel do Marão.

A corte de Lisboa acha que sabe tudo, que manda em tudo e que tem sempre razão e é importante dizer que afinal a corte de Lisboa muitas vezes erra. Com este relatório fica comprovado que, quem está no terreno, conhece melhor a realidade e as necessidades”, sustentou.