A proposta para isentar o Benfica do pagamento de uma taxa e compensações urbanísticas foi retirada pela Câmara de Lisboa para reformulação. Estava previsto ser discutida na terça-feira em Assembleia Municipal, mas já não vai acontecer.

Segundo a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, a Câmara enviou uma carta na sexta-feira a solicitar a devolução da proposta, «para reapreciação e alteração pela Câmara Municipal», cita a Lusa.

Helena Roseta deu conhecimento, esta segunda-feira, da decisão aos partidos com assento na Assembleia Municipal, durante uma reunião da Conferência de Representantes.

Na carta, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), invoca «a necessidade de conformar» a proposta «com o teor do Parecer do Departamento Jurídico que a apreciou» e com o seu despacho sobre o mesmo parecer, «bem como com o parecer emitido pelas 1.ª e 3.ª Comissões Permanentes» da Assembleia Municipal.

Na origem da polémica, esteve o primeiro parecer da Assembleia da Câmara de Lisboa, a que a TVI teve acesso, que podia isentar o Benfica do pagamento de cerca de dois milhões de euros de taxas urbanísticas.

Foi a 11 de fevereiro que a Câmara de Lisboa aprovou a proposta para submeter à Assembleia Municipal a isenção do pagamento da à Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço das Insfraestruturas Urbanísticas (TRIU) e da compensação urbanística, solicitada pelo Sport Lisboa e Benfica por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.

A proposta (54/2015), que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos (onde se situa o complexo do clube) por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo (de maioria socialista) – PSD, CDS-PP e PCP – e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).

Num parecer conjunto, tornado público na semana passada, as comissões de Finanças e do Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa defenderam a retirada, para «nova formulação», da proposta da Câmara para isentar o Benfica do pagamento de uma taxa e compensações urbanísticas.

Antes, tinha sido conhecido um parecer jurídico da própria Câmara, no qual é referido que a proposta do executivo não está devidamente fundamentada.

No parecer, a que a Lusa teve acesso, o Departamento Jurídico da autarquia afirma que na proposta em questão «não se inclui a fundamentação da isenção pretendida, nem se encontra especificada a despesa fiscal».

A proposta deveria ser debatida na terça-feira na Assembleia Municipal, mas hoje na Conferência de Representantes, de acordo com Helena Roseta, ficou decidido que tal não vai acontecer.