A Câmara de Lisboa vai debater na quarta-feira o I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, que visa envolver mais o município nesta área, delineando as linhas de ação orientadoras até 2017.

O objetivo é «definir estratégias de intervenção e desenvolver e apoiar medidas que contribuam para o conhecimento, prevenção e combate a estes fenómenos no concelho de Lisboa», lê-se no documento, assinado pelo vereador com o pelouro dos Direitos Sociais, João Afonso, e ao qual a Lusa teve acesso.

Foram criadas cinco áreas de intervenção, que se centram na informação, sensibilização e educação; na proteção das vítimas e na sua integração social; na prevenção da reincidência; na qualificação de profissionais e na investigação e monitorização.

O plano foi criado pela câmara em parceria com várias entidades, entre as quais a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

Este documento surgiu na sequência do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, que «à semelhança dos planos anteriores [...] destaca, entre outras, nas suas medidas, a necessidade de intensificação do envolvimento dos municípios na prevenção e combate à violência doméstica e de género».

Tendo em conta a legislação em vigor, o plano nacional visa, assim, o «combate da violência doméstica tanto na sua dimensão jurídico-penal, como na prevenção e na proteção das vítimas, procurando fazer uma articulação entre as políticas nacionais e as orientações internacionais nesta matéria» e tendo em consideração as especificidades locais.

O I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género vai ser debatido na reunião de câmara pública, que ocorre nos Paços do Concelho.