O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a indemnização de um milhão de euros, pedida pela família de uma mulher que morreu em casa, meia hora após ter saído da Urgência do Hospital Garcia da Orta, em setembro de 2003.

No acórdão de 25 de fevereiro, a que agência Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros da Secção Criminal do STJ entenderam que, «não tendo ficado provada a causa [direta] da morte, não poderia esse evento ser imputado a qualquer omissão» da médica que assistiu a mulher de 42 anos, na urgência da unidade hospitalar de Almada.

Esta decisão do STJ, que não admite recurso ordinário, confirmou o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02 de abril do ano passado, em que foi recusado o pedido de indemnização civil e considerado prescrito o procedimento criminal de negligência imputado à médica.

O recurso agora julgado pelo STJ tinha sido considerado inadmissível pela Relação de Lisboa, mas uma reclamação apresentada pelo advogado dos familiares da vítima ao presidente do STJ foi julgada procedente e o processo subiu àquele tribunal superior.

Este processo, acionado contra a médica, o hospital e uma seguradora, arrasta-se há mais de 11 anos, depois de o julgamento, na primeira instância, no Tribunal de Almada, ser repetido três vezes e a médica absolvida em quatro ocasiões.

A 26 de setembro de 2003, uma mulher deu entrada na Urgência do Hospital Garcia de Orta, às 10:30, com sintomas de enfarte de miocárdio, «hipótese que chegou a ser admitida pela médica que a assistiu, mas que depois foi abandonada», segundo o advogado da família, Castanheira Barros.

Cerca das 14:30, a mulher teve alta e foi encaminhada para a sua residência, onde faleceu meia hora depois, com o relatório da autópsia a revelar a existência de «enfarte recente do miocárdio, edema e congestão pulmonar».