A Federação Nacional da Educação (FNE) solicitou uma reunião urgente ao ministro da Educação, Nuno Crato, alegando que foi publicado um diploma sobre o desenho curricular do ensino básico e secundário sem a intervenção dos sindicatos.

A posição da FNE surge na sequência da publicação, em Diário da República, do despacho normativo destinado a enquadrar os compromissos assumidos no processo negocial concluído a 25 de junho, que permitiu levantar a greve dos professores.

Porém, a FNE alega que foi publicado um novo normativo sobre o desenho curricular, «sem intervenção das organizações sindicais».

Em comunicado publicado na sua página de Internet, a FNE anuncia que acaba de solicitar a marcação de uma reunião, com caráter urgente, ao ministro.

Também a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acusou hoje o Ministério da Educação de ter publicado legislação sobre a organização do próximo ano letivo que contraria o definido com os sindicatos e de estabelecer regras que nem foram discutidas nas reuniões.

Algumas das medidas então estabelecidas foram publicadas em Diário da República ao final da tarde de quarta-feira.

Mas, segundo a FENPROF, o despacho normativo 7-A/2013 não corresponde ao acordado nas reuniões.

Em comunicado, a Fenprof acusa o MEC de não respeitar «os compromissos que assumiu» e de fazer um «aproveitamento abusivo (...) para incluir matérias que não foram sequer abordadas».

O despacho contraria «um dos mais importantes compromissos do MEC, assumido em ata negocial»: não considerar como atividades letivas aquelas que, não correspondendo a aulas, se desenvolvem junto dos alunos, tais como coadjuvação ou apoios.

O sindicato alerta ainda para o aumento do horário de trabalho dos professores do 1º ciclo, uma vez que vão deixar de ser contabilizados os intervalos e pausas.

No caso dos professores que não têm componente letiva e não são titulares de turma, o diploma «desrespeita completamente o conteúdo da ata negocial» porque obriga a candidatarem-se à mobilidade interna todos os que asseguram, no 1.º Ciclo, as Expressões Artísticas e Físico-Motoras, o Apoio ao Estudo, a Oferta Complementar e as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

Nas alterações feitas às direções de turma que passaram a ser integradas na componente letiva, o MEC quer «impor a direção de turma em determinado período da componente letiva (os 100 minutos reservados para outras atividades), não sendo esse o compromisso assumido», acusa a estrutura sindical.

No preâmbulo do decreto pode ler-se que o diploma pretende «dar cumprimento às condições estabelecidas no compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência com as entidades sindicais em matéria de distribuição de serviço docente».

Para a FENPROF, o despacho contém «aspetos que nem sequer foram abordados nas negociações, o que constitui um inaceitável oportunismo por parte da tutela».