A «cunha» e a troca de favores está «institucionalizada» entre «colegas do mesmo Governo», conclui o relatório do Sistema Nacional de Integridade (SNI) que vai ser apresentado na segunda-feira.
«A plêiade de atores é enorme, a monitorização de conflitos de interesse é inexistente», acrescenta o texto no capítulo dedicado ao executivo governamental, onde recomenda ao Tribunal de Contas que faça um estudo comparativo entre o número de assessores do Governo no início e no fim dos mandatos.
Mesmo quando interpelado sobre as nomeações, «o Governo não costuma revelar estas informações», lê-se ainda. A questão dos recursos financeiros no que toca ao executivo «coloca-se numa perspetiva de excesso de gastos e não de insuficiência de receitas».
«Não existem tetos máximos para a despesa de cada ministério, o que leva a um descontrolo da despesa pública», concluem os autores do relatório, inédito em Portugal, que avalia o estado do combate à corrupção no país.
No Governo, «os gastos são muitas vezes realizados por razões meramente eleitoralistas e clientelares e os gabinetes ministeriais não são solidários com as restrições orçamentais que impõem aos serviços públicos sob a sua tutela».
Ainda ao abordar a transparência no executivo, o relatório refere alterações legislativas feitas em 2010 a estabelecer que os titulares de cargos governativos passam a apresentar apenas declarações de rendimentos e patrimoniais no início e fim dos mandatos e não todos os anos, como anteriormente.
Atualizações intercalares só deverão ser realizadas se houver alterações superiores a 50 salários mínimos (23.750 euros), o que permite dividir somas avultadas em parcelas inferiores àquele valor para que não tenham que ser comunicadas, realça o documento do SNI.
Outas situações de «incompatibilidades, opacidade e gastos excessivos» ocorrem com os pareceres solicitados a firmas de advogados «com relações diretas com alguns membros do governo, em vez de serem solicitados aos departamentos jurídicos da Administração Pública».
«Se, por um lado, o Estado parece ineficaz na produção de pareceres, o que leva o Governo a contratar externamente, por outro esta prática cria uma barreira entre os gabinetes políticos e a administração, aumenta desnecessariamente os gastos e não rentabiliza os bons recursos administrativos à disposição, optando quase por os privatizar», considera o relatório.
Para alterar estas situações, é proposto que o Ministério Público e o Tribunal Constitucional sejam mais «ativos» na fiscalização das declarações patrimoniais e que o regime de incompatibilidades e a entrega de registos de interesses seja alargado aos membros dos gabinetes ministeriais.