O PCP retomou hoje a ideia de fusão da PSP e da GNR numa só polícia, de “natureza civil”. É uma questão que tem sido suscitada nos últimos anos, mas até agora sem consequências.

Os comunistas não querem um debate à pressa, nem têm um calendário definido, mas não excluem apresentar um projeto de fusão no curto prazo.

"Mais do que apresentar um projeto à pressa, o que nos parece necessário é que o debate se faça e a discussão tenha lugar”, defendeu Rui Fernandes, da comissão política do PCP, numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, sobre forças de segurança.

Rui Fernandes explicou que não deve haver “assuntos tabu” e que deve começar a discutir-se o assunto, em que as forças de seguranças sejam ouvidas.

Para o PCP, não se coloca uma questão constitucional, quanto à natureza da GNR, força militar, e a PSP, dado que na Constituição as Forças Armadas estão num capítulo e as forças de segurança noutro.

Para o PCP, as forças e serviços de segurança devem ter uma natureza civil”

Os comunistas olham a fusão não como uma redução de efetivos, mas sim como uma redistribuição, podendo aproveitar-se para criar uma só estrutura a partir das forças de intervenção, da PSP e da GNR.

A solução poderia passar por “concentrar mais meios, libertando também profissionais que poderiam ir para os serviços operacionais”, argumentou Rui Fernandes.

Desta fusão, o PCP exclui o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), como chegou a ser equacionado em 2012, quando PSD e CDS-PP eram Governo, embora tal nunca tenha avançado.

Estudos defendem poupança com medida

Um estudo do Observatório de Segurança, de 2012, estimava uma poupança de 100 milhões de euros com esta fusão.

Dez anos antes, em 2003, foi o sindicato da polícia a fazer a sugestão, mas sucessivos governos nunca avançaram com propostas concretas.

Na conferência de imprensa, Rui Fernandes citou um estudo da PSP em que se avaliavam os prós e os contras da fusão.

São mais os prós do que os contras”

De resto, acrescentou, defende a “dignificação e a valorização” dos estatutos sociais e profissionais das forças de segurança.

Rui Fernandes deixou ainda algumas críticas à ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

Contra a tese “de que se pode ‘fazer mais com menos’”, Rui Fernandes referiu que a ministra “falou mais uma vez na libertação de pessoal em serviços administrativos” para a “componente operacional” e nada “de significativo se registou”.