A Região de Turismo do Algarve (RTA) repudiou esta quinta-feira a dispensa de estudo de impacto ambiental para o furo petrolífero em Aljezur, considerando que o mesmo "coloca em risco" a população do Algarve, podendo agravar o risco sísmico já existente na região.

Em comunicado, o presidente da RTA, Desidério Silva, classifica a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) como "desrespeitosa" e "vergonhosa" e considera uma "afronta" que o Governo compactue e negue "a existência de impactos negativos não só para o ambiente, mas também para os habitantes" do território algarvio.

A operação, que tem início previsto para 15 de setembro, vai requerer a utilização de substâncias tóxicas e métodos que podem prejudicar gravemente a saúde humana e ambiental", aponta, acrescentando que a decisão em perfurar sem estudo prévio "é não só negativa para o turismo como pode fazer com que os riscos sísmicos se tornem "mais notórios".

Sublinham ainda que a decisão de "negligenciar os riscos e impactos negativos" foi tomada mesmo "depois de várias consultas públicas, nas quais mais de 42 mil pessoas e autarcas mostraram o seu profundo desagrado por este projeto", escolha que o Governo "não contrapõe".

O presidente da APA justificou a decisão, anunciada quarta-feira, no último dia do prazo previsto, referindo que "não foram identificados impactos negativos significativos" na realização do furo de prospeção petrolífera que deve avançar entre setembro e outubro, na área "offshore" denominada bacia do Alentejo, a 46 quilómetros de Aljezur.

Rejeitar uma avaliação de potenciais riscos de perfuração é negar a importância que a população tem para um país", conclui a RTA, que teme que a excelência do Algarve enquanto destino turístico esteja a ser posta em causa.

O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI prevê iniciar a perfuração daquele que será o primeiro furo de pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses.

A fase de preparação decorrerá numa base logística, em Sines, situada a aproximadamente 88 quilómetros do local da sondagem.

Aljezur quer demissão

Em Aljezur, o presidente da Câmara pediu a demissão do dirigente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pedido a que se juntaram mais de cem manifestantes que se concentraram em protesto contra a exploração de petróleo em Aljezur.

Acho que se justifica a demissão do senhor presidente da APA, porque prestou um mau serviço e, se não é capaz de fazer um bom serviço público, deve demitir-se”, defendeu José Gonçalves, presidente da Câmara de Aljezur (PS), no distrito de Faro.

José Gonçalves falava à margem do protesto que juntou mais de uma centena de pessoas no largo da autarquia aljezurense, contra a decisão da APA em dispensar de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, pelo consórcio Eni/Galp.

Na manifestação participaram ainda os presidentes das câmaras de Lagos e de Vila do Bispo, também eleitos pelo Partido Socialista, onde manifestaram igualmente o descontentamento face à decisão da APA, conhecida na quarta-feira.

O presidente da APA, Nuno Lacasta, justificou a decisão referindo que "não foram identificados impactos negativos significativos" na realização do furo de prospeção petrolífera.

A decisão da APA foi anunciada em conferência de imprensa, na sede da Agência, no último dia do prazo previsto.

Na opinião do presidente da autarquia algarvia, a decisão da APA “pode abrir um precedente muito perigoso na isenção de estudos de impacto ambiental, porque pode vir a ser aplicada a mesma regra para outras estruturas”, nomeadamente para construções em áreas ambientais sensíveis.

O que está em causa são as exigências da segurança ambiental”, destacou.

José Gonçalves questionou a existência do organismo do Estado, “ao tomar uma decisão desta natureza, quando deveriam ser estes organismos que não estão na alçada política, os primeiros a defender as questões ambientais”.

Para que servem se são fortes com os fracos e fracos com os fortes”, questionou.

José Gonçalves disse ainda que são desconhecidos “os motivos que estiveram na base da decisão da APA, defendendo a divulgação dos pareceres das comissões de coordenação e desenvolvimento do Algarve do Alentejo e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Segundo o autarca, na sexta-feira irá realizar-se uma reunião da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) onde vão ser decididas novas posições a tomar em relação ao assunto, bem como da Associação Terras do Infante, que integra os municípios de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo.

Ao pedido de demissão do presidente da APA pelo autarca de Aljezur, juntaram-se os vários movimentos cívicos que promoveram o protesto contra a prospeção e exploração de petróleo no largo do município.

Segundo Carla Cabrita do Movimento de Cidadãos STOP petróleo Vila do Bispo, “é inadmissível que a pessoa que representa uma agência que deveria zelar pelos interesses do ambiente, acabe por tomar uma decisão destas, ao isentar o estudo de impacte ambiental para uma atividade como esta”.

Vivemos numa região e num território com regras ambientais apertadas, onde para fazer determinadas coisas, aparentemente sem grande impacto, temos de cumprir as regras, e agora foi tudo facilitado”, lamentou.

Carla Cabrita considerou que o Governo deve explicações aos cidadãos, “sobre os critérios adotados para que fosse isentada a avaliação do impacte ambiental para a prospeção de petróleo”.

Se esta indústria não causa problemas, então que provem”, desafiou aquela representante do movimento cívico, acrescentando que decisão da APA “foi claramente a de dizer às pessoas que as suas opiniões não servem para nada”.