O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso da defesa de Francisco Leitão, conhecido como «rei Ghob», condenado a 25 anos de prisão por triplo homicídio, segundo o documento da decisão ao qual a agência Lusa teve acesso.

No documento, datado de 08 de agosto, o TC sustenta que rejeitou o pedido, porque a defesa de Francisco Leitão «não invocou qualquer inconstitucionalidade normativa» no recurso apresentado.

Ou seja, o Tribunal Constitucional relembrou que apenas aprecia a «conformidade constitucional» de normas e não as decisões que foram tomadas por outros tribunais.

Francisco Leitão está preso no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus a cumprir uma pena de 25 anos, sentenciada em março de 2012, por um triplo homicídio.

O «rei Ghob», como ficou conhecido, foi julgado no Tribunal Criminal de Torres Vedras por quatro homicídios, mas foi condenado apenas por triplo homicídio, não tendo sido ficado provada a acusação referente à morte de um idoso sem-abrigo.

Além da pena máxima de prisão, Francisco Leitão foi ainda condenado a pagar 350.000 euros de indemnização às famílias das vítimas.

Em julho passado, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou outro recurso da defesa de Francisco Leitão.