A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta terça-feira o "Plano de Ação Justiça + Próxima" que integra 120 medidas que visam tornar a justiça "mais ágil, transparente e próxima dos cidadãos".

Segundo a ministra da Justiça, as medidas assentam em quatro pilares - eficiência, inovação, proximidade e humanização - e estarão alinhadas com os programas de modernização administrativa, como SIMPLEX.

Na apresentação do plano, em cerimónia que decorreu no Campus de Justiça, Lisboa, Francisca Van Dunem salientou que esta iniciativa será aberta a todos os cidadãos e agentes da justiça, incentivando a participação cívica e os debates públicos.

Questionada pelos jornalistas sobre os custos, a ministra esclareceu que o plano não vai onerar o Orçamento do Estado e será integralmente suportado pelo Fundo de Modernização para a Justiça (FMJ), com recurso a fundos europeus.

Assim, adiantou, para 2016, está previsto um investimento de 2,8 milhões de euros resultantes do FMJ.

Aproximar a justiça dos cidadãos, modernizar e gerir melhor o setor e valorizar os recursos humanos e materiais da justiça são as metas a alcançar com o plano que pretender ser "o motor de ideias e de soluções inovadoras" e promover a colaboração entre o sistema de justiça e a sociedade civil.

Francisca Van Dunem explicou que o plano inclui dois tipos de medidas - estruturais e pontuais -, sendo que as primeiras destinam-se a "reforçar os sistemas". As medidas pontuais, adiantou, prendem-se com questões de tecnologia e integram-se num programa mais amplo.

A ministra realçou a importância dos programas-piloto, revelando que o tribunal de Sintra acolhe uma destas experiências para se perceber "os métodos de trabalho, organização das secretarias, tipo de atendimento e comunicação com o público!", assim como a forma como as notificações são efetuadas.

O tribunal de Sintra vai receber uma experiência para testar modelos e soluções de atendimento mais amigável, abrangente e célere, com recurso a instrumentos tecnológicos já utilizados em Lojas do Cidadão.

A titular da pasta de Justiça observou que em Penela (distrito de Coimbra) decorre uma experiência que obedece a uma "lógica diferente", destinada a introduzir um conjunto de serviços integrados (que não têm só a ver com os tribunais) que melhore a oferta da região.

Quanto ao calendário para a execução das 120 medidas, Francisca Van Dunem explicou que cada uma terá o seu momento de concretização, tendo as experiências-piloto uma duração de seis meses, seguindo-se as "correções adequadas" e se o modelo funcionar será replicado.

Há pequenas coisas que todas elas juntas podem mudar de facto a vida dos tribunais e é isso que estamos a identificar", disse a ministra aos jornalistas.

Relativamente à humanização da justiça, o plano prevê, entre outras ações, a comunicação entre reclusos e familiares por videoconferência, bem como consultas médicas por viodeoconferência nos Estabelecimentos Prisionais.

No domínio da eficiência está previsto a criação do programa "Meu Tribunal", plataforma que vai permitir aos tribunais reportar pequenos problemas informáticos e das instalações, para uma identificação rápida e um acompanhamento ativo deste tipo de ocorrências.