As condições nas cadeias "não são fáceis", sobretudo devido a "problemas crónicos de financiamento", afirmou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, nesta quinta-feira, durante uma visita ao Estabelecimento Prisional de Tires, onde jantou com as reclusas.

"As condições das cadeias não são fáceis, como não são fáceis as condições do sector público", pois existem "problemas crónicos a nível do financiamento das atividades públicas, da administração pública", disse a ministra.

Além disso, "tem havido constrangimentos orçamentais que impossibilitam o desenvolvimento de grandes projetos", acrescentou, reconhecendo, porém, que "há muita vontade de fazer coisas".

"Tenho imensa vontade de mudar e conto com todos para protagonizar essa mudança", declarou ainda Francisca Van Dunem, que visitou o pavilhão das reclusas em prisão preventiva e o das já condenadas, sendo recebida com temas como "Jingle Bell Rock" e "A todos um bom Natal" e presenteada com um postal de Boas Festas assinado por dezenas de mulheres.

Escusando-se a comentar aos jornalistas outros assuntos da atualidade, a ministra explicou que o significado da sua visita é "a solidariedade humana para com pessoas que estão privadas de liberdade num dia como o de hoje".

Nesta data, "qualquer um de nós sentiria a ausência de afeto, a ausência da família, a ausência dos amigos, a ausência da casa, a ausência dos espaços onde normalmente passa o Natal", reforçou, estendendo essa solidariedade aos funcionários dos serviços prisionais "que, por terem a incumbência de cuidar destas pessoas, também hoje não passam a consoada com a família."

Francisca Van Dunem aproveitou para salientar "a intenção do governo de agir ativamente no sentido de implementar políticas firmes de reinserção social, que permitam às reclusas fazer percursos de reabilitação - reabilitação interna, do ponto de vista psicológico, e, num certo sentido, recompatibilização com o direito".

Existe também o objetivo de as capacitar para, uma vez colocadas em liberdade, "poderem inscrever-se outra vez no mundo do trabalho, no mundo social, com completa autonomia", indicou, assinalando o facto de a população prisional de Tires, exclusivamente feminina, ser "relativamente jovem e ter vontade e capacidade para novas aprendizagens".

Segundo a governante, "há um enorme trabalho feito, em termos de reinserção, nos estabelecimentos prisionais" e que passa pela "capacitação técnica, a formação das pessoas, a educação" mas "é preciso chamar parceiros da sociedade civil".

Nesse sentido, adiantou, "vai haver, seguramente, um plano que implique um aprofundamento das parcerias entre os estabelecimentos prisionais e privados, no sentido de trazer cada vez mais capacitação, seja na perspetiva tecnológica, seja na perspetiva de desenvolver projetos comuns".

Ao final da tarde, a ministra da Justiça jantou na Casa das Mães, espaço inserido no complexo prisional de Tires, onde se encontram as reclusas em gestação ou com filhos pequenos.

A Casa das Mães foi construída em 2000 "para fazer face à necessidade de acolher as mães com filhos até aos 3 anos ou as senhoras em período de gestação", referiu Fátima Corte, diretora do Estabelecimento Prisional de Tires.

A responsável explicou que as 28 crianças que estão, atualmente, naquele espaço têm ali "os seus espaços lúdicos" e "um ambiente tranquilo".