Faltava o parecer favorável, que tinha sido solicitado pelo parlamento português. Chegou agora, esta terça-feira, da parte da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovado por unanimidade, e recomenda a implementação de um projeto-piloto sobre utilização de meios aéreos para combate aos incêndios na região.

A presente iniciativa vem ao encontro das ações já encetadas pelo Governo Regional, com a respetiva ressalva de que a responsabilidade deverá ser partilhada com o Estado”, disse a presidente da comissão parlamentar de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), Vânia Jesus, ouvida pela Agência LUSA.

O projeto de diploma fora apresentado pela bancada do PS na Assembleia da República. Recomenda que o Governo nacional implemente um projeto para a utilização de meios aéreos no combate a fogos no arquipélago e foi aprovado por unanimidade pela comissão parlamentar da ALM.

Para a deputada social-democrata, há agora que “avaliar as responsabilidades do Estado e das regiões autónomas” nesta matéria.

Recordou que, logo após os incêndios ocorridos na Madeira na segunda semana de agosto, o presidente do executivo regional, Miguel Albuquerque, pediu um parecer técnico ao Governo da República sobre a viabilidade de operação de meios aéreos no combate aos incêndios.

Vânia Jesus lembrou também que o atual primeiro-ministro anunciou a revisão do modelo de combate a fogos florestais, o qual “deve ser extensível às regiões autónomas, sendo certo que esta responsabilidade e tutela deverá ser do Estado português, com a solidariedade da União Europeia".

A questão da inexistência de meios aéreos na Madeira foi levantada em agosto passado. A TVI deu então conhecimento, em exclusivo, de um relatório sobre “Meios Aéreos empregues em Missões de Interesse Público” que fora esquecido pelas autoridades.

O governo regional viria a confirmar a existência do estudo, acusando o Executivo nacional de não o ter viabilizado, impedindo a segunda fase do processo de implementação.

O relatório defendia também uma maior intervenção da Força Aérea no combate aos fogos, concluindo que o País precisava de 10 helicópteros ligeiros monomotores, seis helicópteros médios bimotores e duas aeronaves anfíbias, o que teria custos mais baixos para o Estado.