Para além de concluir que afinal morreu mais gente e que havia soluções para "minimizar a extensão" dos fogos de outubro, o relatório da comissão técnica e independente, conhecido esta terça-feira, adverte também para as dificuldades sentidas pelo INEM e pelos municípios no socorro.

A atuação do INEM foi "limitada" por falhas na rede de comunicações, propondo a comissão, no documento entregue na Assembleia da República, que se dê "uma maior atenção ao robustecimento do sistema de comunicações".

No desenvolvimento das operações, a atuação das equipas do INEM foi limitada por falhas da rede de comunicações. Em algumas fases das operações, não foi possível referenciar o posicionamento dos meios envolvidos em diversos teatros de operações".

De acordo com o relatório, o INEM mobilizou 24 meios e 64 profissionais a 15 de outubro de 2017 e 28 meios e 71 profissionais, a 16.

"No que concerne à mobilização de profissionais do INEM em situações críticas foi referenciada a necessidade de conferir a este instituto a faculdade de autorizar a requisição de elementos inseridos nos quadros de corpos de bombeiros voluntários", afirma ainda a comissão.

Durante os grandes incêndios de outubro, o INEM prestou socorro a 67 feridos que foram transportados para outros locais e ainda assistiu a 44 pessoas no local, dos quais 24 bombeiros.

As dificuldades dos municípios

Quanto às autoridades locais, os grandes fogos de outubro revelaram as dificuldades que tiveram para liderar procedimentos relacionados com a emergência e o socorro, designadamente em resultado dos incêndios rurais.

O inquérito lançado junto de 125 câmaras municipais contactadas, com 92 respostas válidas, permitiu evidenciar que a ativação do Plano Municipal de Emergência “não acrescentou qualquer mobilização extraordinária de meios”.

Um número significativo (cerca de 60%) referiu que ativou o Plano Municipal de Emergência, embora dois terços destas tenham declarado também que essa ativação não acrescentou qualquer mobilização extraordinária de meios”

Diz a comissão que o âmbito municipal é “impeditivo para a criação de soluções sólidas, bem apetrechadas, profissionalizadas e capacitadas para as primeiras intervenções”, aconselhando por isso, a criação se soluções intermunicipais.

Estas, escrevem os especialistas, podem revelar-se “mais adequadas”, pelo que deveriam ser concebidas em torno de conjuntos de autarquias ou através das próprias Comunidades Intermunicipais (CIM), “beneficiando das evidentes afinidades territoriais”.

Segundo o documento, as dificuldades das autarquias resultam da necessidade de integrar "recursos humanos qualificados e especializados, relações com instituições produtoras de conhecimento (IPMA, etc.) e com as entidades vocacionadas para o estabelecimento das estratégias e para a utilização dos meios operacionais (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais - AGIF, Autoridade Nacional Proteção Civil)".

As soluções intermunicipais, indica, permitiriam ainda “estabilizar corpos qualificados vocacionados para a intervenção, associados às ações de prevenção estrutural e inseridos em ambientes profissionais”.

A comissão técnica concluiu que falhou a capacidade de "previsão e de programação" para "minimizar a extensão do incêndio" na região Centro, onde se registaram 48 mortos.