A Fenprof, que ainda não fechou as negociações com os colégios privados para um novo contrato coletivo de trabalho para os seus associados, defende que aquele que foi assinado pela FNE, com os particulares, implica «perdas de direitos».

Numa análise ao acordo assinado pelos sindicatos afetos à União Geral dos Trabalhadores (UGT), entre os quais se inclui a Federação Nacional de Educação (FNE), a Fenprof considera o acordo com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) «globalmente mais desfavorável, por representar perda de direitos e garantias para os docentes deste setor de ensino».

«O que nos preocupa neste momento, é que este acordo possa comprometer a nossa negociação, porque, perante isto, os representantes dos colégios particulares não vão estar disponíveis para alterar grande coisa», disse à Lusa a dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Graça Sousa, que acompanha as negociações desta federação, com o setor particular e cooperativo.

Os colégios privados e a UGT chegaram na passada semana a acordo para um novo contrato coletivo de trabalho no setor particular e cooperativo de ensino, para os filiados nos sindicatos desta central, que mantém o nível salarial dos professores.

«O acordo prevê a manutenção em 2014/2015 da situação salarial de 2013/2014. O horário de trabalho dos docentes mantém-se nas 35 horas e as horas de cargos de coordenação pedagógica continuam na componente letiva», explicava o comunicado enviado pela AEEP.

«O novo contrato esclarece definitivamente o modo de organizar o tempo de trabalho letivo dos docentes e cria uma nova tabela para a categoria A (professores licenciados e profissionalizados) que servirá de base, num futuro próximo, à criação de uma tabela única para todos os profissionais docentes, dignificando-se assim a situação das categorias B a F», acrescentava o documento.

Pela análise da Fenprof, a UGT acordou com a AEEP «matérias gravosas para o exercício da docência», entre as quais o aumento do horário de trabalho semanal dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, de 1080 para 1320 minutos (22 tempos X 60 minutos) e a possibilidade de um banco de horas, regime de adaptabilidade dos horários e trabalho intermitente.

«O aumento da carga letiva para os docentes do ensino particular não garante a qualidade educativa, desvaloriza o papel do docente enquanto elemento fundamental para o sucesso dos estabelecimentos de ensino. Com esta medida, a AEEP visa principalmente o lucro dos seus associados», acusou a federação, que afirma ainda que, com o aumento do número de horas letivas, vão aumentar também as horas de trabalho individual, ultrapassando as 40 semanais.

A Fenprof critica ainda a possibilidade dada aos colégios, no acordo assinado na passada semana, de imporem a marcação de férias aos professores para os períodos das interrupções letivas, a redução de salários até 15%, em função do número de alunos e de turmas, o congelamento das progressões na carreira, com efeitos a 1 de setembro de 2014, e o aumento da duração da carreira para 37 anos.

A Fenprof, que recusou os termos do novo contrato coletivo de trabalho propostos pela AEEP na negociação que afeta os sindicatos seus filiados, espera agora pela marcação de uma reunião de conciliação no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que deverá acontecer em setembro.

A AEEP denunciou o anterior Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), o que levou à necessidade de abrir um processo negocial com os sindicatos para um novo ser assinado.

A Fenprof sublinha que os seus associados estão abrangidos pelo CCT denunciado até fevereiro de 2015, e que não lhes pode ser imposta qualquer condição do acordo assinado com a UGT, que já tem aplicabilidade a partir do início do próximo ano letivo.