O subcomissário Filipe Silva, envolvido nos incidentes de Guimarães em maio de 2015, utilizou “de forma excessiva os meios coercivos” e violou os "deveres de obediência, aprumo e zelo", segundo despacho da ministra da Administração Interna.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) propôs que o subcomissário fosse suspenso por 200 dias, tendo a ministra Constança Urbano de Sousa concordado com a decisão em despacho enviado à Inpeção Geral da Administração Interna (IGAI) a 30 de dezembro.

Embora tenha sido notificado da suspensão na terça-feira, Filipe Silva apresentou-se hoje ao serviço porque, segundo o Regulamento Disciplinar da PSP, a suspensão só se concretiza quando sair a respetiva ordem de serviço da direção nacional da polícia, que tem de aguardar pelo fim do prazo para apresentação de recurso.

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), Henrique Figueiredo, disse à Lusa que o subcomissário vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, o que suspende a aplicação da punição.

No despacho, a que agência Lusa teve acesso, a ministra considera que o oficial da PSP violou o dever de “obediência, por duas vezes, na medida em que não cumpriu as instruções referentes ao seu serviço”, bem como o de “correção” ao utilizar “de forma excessiva os meios coercivos” inerente aos poderes que lhes estão conferidos como agente da autoridade.

Constança Urbano de Sousa considera também que Filipe Silva violou o dever de aprumo, por três vezes, uma vez que “a sua conduta integra a prática de ilícitos criminais”, nomeadamente ofensa à integridade física simples, falsificação de documento, denúncia caluniosa.

Ao oficial da PSP é igualmente imputada a violação do dever de zelo por não ter participado com objetividade a ocorrência.

Em maio de 2015, Filipe Silva foi filmado a agredir um adepto de futebol, que estava acompanhado de dois filhos, no exterior do estádio de Guimarães e no dia em que o Benfica se sagrou campeão nacional 2014/2015.

O presidente do sindicato dos oficiais afirmou que, apesar de faltarem 20 dias para cumprir o processo disciplinar, Filipe Silva vai recorrer da pena porque estão em causa efeitos na progressão da carreira e remuneratórios.

Durante os 180 dias da suspensão provisória o salário do oficial foi parcialmente cortado. Com a decisão agora conhecida deixará de o receber totalmente.

O presidente do SNOP considerou a suspensão de 200 dias aplicada pela IGAI “uma pena exagerada”.