O Ministério da Educação garantiu, esta quinta-feira, que não há teto máximo de compensação para os professores que rescindam por mútuo acordo e que a medida só terá efeito em setembro de 2014 para os que estão a dar aulas.

A garantia foi dada hoje pelo secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, depois de uma primeira reunião com representantes da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e da Federação Nacional da Educação (FNE) para negociar o programa de rescisões por mútuo acordo.

O diploma traz «especificidades muito próprias, atendendo à carreia docente», sublinhou Casanova de Almeida, em declarações aos jornalistas.

O secretário de Estado afirmou que serão salvaguardadas as diferentes situações profissionais: «Se os professores estiverem a dar aulas, só produzirá efeitos a 1 de setembro de 2014. Produzirá efeitos no mês seguinte ao pedido, se o professor não tiver componente letiva.»

Para o responsável, o documento olha «com o cuidado devido» para os docentes de educação tecnológica, 1.º ciclo, pré-escolar e Educação Visual e Tecnológica, que têm mais dificuldades em conseguir dar aulas.

Para a Fenprof, o Ministério está a discriminar negativamente os restantes docentes. «Existem quatro grupos que são os professores aos quais se aplica a regra geral [da Função Pública], já aos restantes é feita uma discriminação negativa», afirmou Mário Nogueira.

Nos termos da proposta, todos os docentes com menos de 50 anos receberão o correspondente a 1,25 meses de remuneração base por cada ano de trabalho, enquanto os que têm entre os 50 e os 59 anos terão direito a um mês de salário.

Os professores dos quatro grupos de recrutamento com maior desemprego deverão receber como está definido no regime geral: até aos 49 anos têm direito a salário e meio por ano, e os que têm entre 50 e 59 anos têm 1,25 salários, disse Mário Nogueira.

O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, considerou que o «diploma não é nada atrativo para as pessoas abandonarem a profissão», lembrando que a maioria dos docentes está a receber menos do que devia, e as regras que definem a idade de reforma estão sempre em mudança.

Para Dias da Silva, «há um conjunto de factores negativos para o cálculo das rescisões».

Já o secretário-geral da Fenprof vê o programa como uma «chantagem» sobre os professores e, à saída da reunião, disse ter ficado sem resposta a várias questões, tais como saber se os docentes terão direito a subsídio de desemprego ou à aposentação antecipada.

O secretário de Estado garantiu que as dúvidas seriam respondidas até sexta-feira e que, na segunda-feira, o ministério espera receber contrapropostas dos sindicados.

Sindicatos e Ministério voltam a reunir-se, na próxima quarta-feira, para discutir a medida prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2014.

Casanova de Almeida recusou-se a adiantar quantos docentes o Governo estima que irão aderir ao programa, dizendo que se tratam de «simples estimativas sem qualquer valor acrescentando».

O responsável defendeu que os 93 milhões de euros que o Governo espera poupar são apenas «estimativas», para as quais foram considerados todos os docentes que cumpram os requisitos previstos, ou seja, os que têm menos de 60 anos e não tenham pedido a aposentação.

O secretário de Estado também se escusou a avançar sobre a estimativa dos custos do programa.