O prazo para os professores aderirem ao programa de rescisões por mútuo acordo foi alargado e, mesmo que só venham a aderir em 2014, o cálculo será feito com base nos ordenados deste ano, avançou esta quarta-feira a agência Lusa.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, depois das duas primeiras reuniões negociais do dia, que decorreram no Palácio das Laranjeiras com representantes da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e Federação Nacional de Educação (FNE).

Depois de um primeiro encontro realizado na semana passada, responsáveis do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e dos sindicatos estão novamente reunidos para discutir o programa de rescisões por mútuo acordo, que entretanto foi alvo de algumas alterações.

«A nova proposta prevê que o valor que vai estar na base de cálculo vai ser com ordenados auferidos em 2013 e não em 2014, independentemente de se aderir em 2014», afirmou Casanova Almeida em declarações aos jornalistas.

Por serem funcionários públicos, os professores tiveram este ano cortes salariais. No entanto, enquanto este ano, os cortes começaram nos ordenados superiores a 1500 euros, em 2014 os cortes serão mais elevados e começarão a ser aplicados logo nos salários de 600 euros.

O secretário de Estado anunciou ainda que «o prazo de adesão ao programa será alargado», em vez de terminar já no final do ano, os docentes poderão aderir até dia 28 de fevereiro.

À saída do encontro, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, considerou que as alterações «não são suficientes para anular os aspetos negativos da proposta».

Dias da Silva apontou o facto de a proposta hoje em discussão manter a fórmula de cálculo para atribuição da indemnização de 1,25 ordenados por cada ano de serviço.

A outra «injustiça flagrante» prende-se com a base remuneratória ignorar os congelamentos dos salários e o congelamento feito na progressão de carreira.

Dias da Silva sublinhou que existem muitos docentes que neste momento deveriam estar «um ou dois escalões acima», mas que será com base na situação atual que serão feitas as contas.

«Gostaríamos de ter melhores condições. Achamos que assim é insuficiente», concluiu o sindicalista da FNE, lembrando que «ao fim de três anos, as pessoas ficam sem rendimentos por alguns anos, até que cheguem à idade de aposentação».

Ou seja, existe um «período negro em que os professores já esgotaram os rendimentos e ainda não chegaram à aposentação», com a agravante de a idade da reforma poder ser entretanto alterada.

Também o secretário-geral da Fenprof criticou a proposta do Governo. Para explicar a sua indignação, Mário Nogueira deu um exemplo de como seria o futuro de um professor de 55 anos que decidisse aderir ao programa: «Até ao momento da aposentação, teria um vencimento mensal na ordem dos 700 ou 800 euros, sendo que depois, quando se aposentasse, o valor da pensão seria penalizado por não ter tempo de serviço completo».

FNE e Fenprof lamentam ainda o facto de ser impedido o acesso ao programa de rescisões aos docentes que estejam sem licença sem vencimento. No entanto, o facto de prazo de adesão ao programa ter sido alargado poderá dar a possibilidade de mais pessoas aderirem.

O documento em discussão prevê ainda que os docentes não terão direito a subsídio de desemprego ou a reforma antecipada.