A Federação Nacional dos Professores continuará a lutar contra a aplicação das 40 horas de trabalho aos docentes, alegando que esta medida põe em risco dez mil postos de trabalho, quando há trinta mil desempregados no setor

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse à Lusa que o que está em causa é «acumular mais horas em alguns para despedir muitos outros».

O Tribunal Constitucional decidiu na segunda-feira, por sete votos contra seis, incluindo o do presidente (contra), Joaquim de Sousa Ribeiro, não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública.

Mário Nogueira sublinhou a divisão na votação e defendeu que vem provar que a resolução dos problemas «só se consegue através da luta».

O dirigente sindical sustentou que o objetivo não é melhorar a qualidade do trabalho nem a necessidade de aumentar o tempo laboral: «Até estão a propor aos trabalhadores que possam reduzir 20% o horário, com a mesma redução na remuneração».

Para este ano, os professores conseguiram acordar com o Ministério da Educação a não aplicação das 40 horas na componente letiva, mas, a partir de setembro, com o início do ano letivo, temem que a situação se altere.

Num universo de 100.000 professores, o Governo poderia conseguir um ganho de 200 mil horas com a medida se usasse duas horas para aumentar o tempo de trabalho com as turmas.

«Iam mais 10.000 postos de trabalho ao ar e recordo que neste momento já temos 30.000 professores no desemprego», declarou Mário Nogueira.

A Fenprof promete continuar a lutar contra a aplicação desta medida, além de considerar que, em termos pedagógicos, os professores já estão no limite da capacidade para assegurar o trabalho que desenvolvem com o alunos.

FNE discorda mas acata decisão dos juízes

Já a Federação Nacional da Educação (FNE) vai acatar a decisão, embora discorde da medida, disse hoje à Lusa o secretário-geral da estrutura.

«Respeitamos a decisão do Tribunal Constitucional, discordamos daquilo que é a interpretação que o Tribunal faz, mas não nos resta senão aceitar esta deliberação», afirmou João Dias da Silva.

O dirigente sindical referiu que, apesar de não ter ido ao encontro das posições defendidas pela FNE, aceita «as boas e as más» notícias.

«Esta é uma matéria em que a opinião do Tribunal Constitucional foi diversa daquela que defendíamos, desejaríamos ter tido outra solução. A partir do momento em que ela é declarada constitucional não nos resta outra solução senão acatar esta decisão», declarou.

A FNE não tem previstas ações de contestação à aplicação desta medida aos professores.

Atualizado às 11:17