O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o antigo ministro das Obras Públicas Mário Lino não será julgado por um crime de falsidade de testemunho, no âmbito do processo «Face Oculta», informou esta quinta-feira fonte judicial.

De acordo com o site do TRC, os juízes da Relação negaram provimento ao recurso do Ministério Público (MP) que contestava a decisão do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, de não levar a julgamento o antigo governante.

Mário Lino foi acusado de ter mentido quando prestou declarações enquanto testemunha, nas várias fases processuais do processo «Face Oculta», que tem como arguidos personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN) e o seu filho Paulo Penedos.

O ex-ministro socialista pediu a abertura de instrução do processo e, em abril passado, o juiz de instrução criminal António Costa Gomes decidiu não pronunciar o arguido, alegando que, apesar de alguma aparente contradição entre os depoimentos prestados, as diferenças «não foram categóricas».

«Em todas as fases processuais, o arguido acabou por admitir que pudesse estar esquecido ou equivocado em algumas matérias», adiantou, na altura, o magistrado.

Desta decisão recorreu o MP, tendo a Relação decidido, em acórdão datado de 27 de novembro, manter o despacho de não pronúncia.

No debate instrutório do caso, o procurador do MP afirmou que havia «manifestas» contradições e discrepâncias nos depoimentos do ex-ministro.

Segundo o MP, o arguido «prestou depoimentos com discrepâncias e absolutamente contraditórios», quanto à data em que esteve reunido com Manuel Godinho, o principal arguido no processo, assim como quanto aos conteúdos das conversas e contactos com o sucateiro.

Outra das discrepâncias encontradas pelo MP tem a ver com o número de contactos que Mário Lino disse ter tido com o ex-presidente da Refer Luís Pardal, e que não será coincidente com o depoimento prestado por este último.

«O arguido sempre referiu ter uma boa memória, pelo que muito menos se compreendem todos estes lapsos», sublinhou, então, o procurador titular do processo.

O processo «Face Oculta», que está a ser julgado há dois anos no tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.