Os institutos politécnicos de Lisboa, Porto e Coimbra enviaram uma carta ao presidente do conselho coordenador destas instituições a anunciar a sua desvinculação do mesmo, na sequência de uma proposta de alteração das condições de acesso ao ensino superior.

«Ao longo dos últimos tempos, com especial ênfase nas últimas semanas, concretizaram-se várias posições políticas em sede do CCISP [Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos], que testemunham de forma muito perentória diferentes visões, diferentes projetos educativos e posicionamentos ao nível das políticas públicas do ensino superior, entre as nossas instituições e a posição maioritária deste órgão», lê-se na carta assinada pelos três presidentes dos institutos de Lisboa, Porto e Coimbra.

Na missiva, enviada ao presidente do CCISP, Joaquim Mourato, e com o conhecimento do ministro da Educação, Nuno Crato, e do secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, as três instituições declaram que «não tem sido possível concertar de uma forma positiva tais diferenças, as quais atingiram um ponto de rutura grave», na sequência da aprovação, por voto maioritário, de uma proposta de alteração das regras de acesso ao ensino superior para os politécnicos.

A proposta em questão, já enviada ao Governo, prevê que para os politécnicos as provas de ingresso possam passar a ser a nota final às disciplinas exigidas e não as notas dos exames nacionais.

A alteração teria um caráter facultativo, cabendo aos politécnicos aplicar, ou não, esta forma de seleção de alunos, explicou anteriormente à Lusa o presidente do CCISP, Joaquim Mourato.

Os presidentes destes três institutos politécnicos defendem na carta que a proposta de alteração, aprovada pelo CCISP, mas com os votos contra dos institutos de Lisboa, Porto, Coimbra e Leiria, é «gravosa dos critérios de qualidade que devem regular o acesso ao ensino superior», acrescentando que, do seu ponto de vista, desrespeita «uma base objetiva reguladora de equidade e igualdade, porque não é aplicável a todos os candidatos ao ensino superior».

«O tornar esta proposta exclusiva do ensino superior politécnico ainda tornou mais lesivos estes efeitos, acentuando uma clivagem de fundos entre os dois subsistemas.»


Ainda que declarem compreender os motivos que levaram os outros politécnicos a aprovar a proposta de alteração do regime de acesso e «outras atitudes consentâneas», os presidentes dos institutos de Lisboa, Porto e Coimbra declaram não se rever nas mesmas e que consideram não haver «condições para a continuação de um diálogo perante posicionamentos tão divergentes».

«Assim, os institutos politécnicos de Coimbra, Lisboa e Porto consideram não ter condições para se manterem no CCISP, pelo que vêm comunicar a vossa excelência a suspensão da sua participação, desvinculando-se das posições futuras que este órgão venha a assumir», declara-se no documento, assinado pelo presidente do instituto de Coimbra, Rui Antunes, do instituto de Lisboa, Vicente Ferreira, e do instituto do Porto, Rosário Gambôa.

A presidente do Instituto Politécnico do Porto defendeu que a proposta põe fim a um importante «elemento de equidade».

«As notas do secundário já têm um peso bastante grande e o exame final funciona como um elemento de equidade, que regula disparidades. [...] É uma situação de extrema gravidade. Trata-se de uma proposta lesiva dos interesses do ensino superior, dos estudantes e do bom funcionamento do sistema.»


Sublinhando que «não se pode admitir que um aluno entre num curso de engenharia com nota negativa» e que isso se vai repercutir na «diminuição da qualidade de ensino», garante que não concordaria com a medida mesmo que esta não se aplicasse unicamente ao ensino superior politécnico, como é o caso.

«Concordo que há uma necessidade de as políticas públicas serem revistas com frequência e estou disponível para essa reflexão.»

 
O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP)  já reagiu a esta decisão, desdramatizando-a e afirmando que a respeita.

«Respeito a posição dos colegas», afirmou Joaquim Mourato à Lusa, defendendo que «não há qualquer fragilidade» no órgão devido à decisão assumida pelos politécnicos de Lisboa, Porto e Coimbra.

O líder do CCISP disse que a desvinculação dos três politécnicos «não é um caso inédito», manifestando a convicção de que «a normalidade» regresse «dentro em breve».

Para o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, trata-se apenas de «uma interrupção momentânea na participação» dos três institutos nas reuniões do órgão colegial.

Apesar de afirmar que respeita a decisão dos seus colegas, Joaquim Mourato apontou, numa referência à aprovação da alteração ao regime de acesso e ingresso no ensino superior, que «era bom que todos respeitassem o voto de uma maioria, que aprova determinada posição».