A alteração teria um caráter facultativo, cabendo aos politécnicos aplicar, ou não, esta forma de seleção de alunos, explicou anteriormente à Lusa o presidente do CCISP, Joaquim Mourato.

Os presidentes destes três institutos politécnicos defendem na carta que a proposta de alteração, aprovada pelo CCISP, mas com os votos contra dos institutos de Lisboa, Porto, Coimbra e Leiria, é «gravosa dos critérios de qualidade que devem regular o acesso ao ensino superior», acrescentando que, do seu ponto de vista, desrespeita «uma base objetiva reguladora de equidade e igualdade, porque não é aplicável a todos os candidatos ao ensino superior».

«O tornar esta proposta exclusiva do ensino superior politécnico ainda tornou mais lesivos estes efeitos, acentuando uma clivagem de fundos entre os dois subsistemas.»


Ainda que declarem compreender os motivos que levaram os outros politécnicos a aprovar a proposta de alteração do regime de acesso e «outras atitudes consentâneas», os presidentes dos institutos de Lisboa, Porto e Coimbra declaram não se rever nas mesmas e que consideram não haver «condições para a continuação de um diálogo perante posicionamentos tão divergentes».

«Assim, os institutos politécnicos de Coimbra, Lisboa e Porto consideram não ter condições para se manterem no CCISP, pelo que vêm comunicar a vossa excelência a suspensão da sua participação, desvinculando-se das posições futuras que este órgão venha a assumir», declara-se no documento, assinado pelo presidente do instituto de Coimbra, Rui Antunes, do instituto de Lisboa, Vicente Ferreira, e do instituto do Porto, Rosário Gambôa.

A presidente do Instituto Politécnico do Porto defendeu que a proposta põe fim a um importante «elemento de equidade».

«As notas do secundário já têm um peso bastante grande e o exame final funciona como um elemento de equidade, que regula disparidades. [...] É uma situação de extrema gravidade. Trata-se de uma proposta lesiva dos interesses do ensino superior, dos estudantes e do bom funcionamento do sistema.»


Sublinhando que «não se pode admitir que um aluno entre num curso de engenharia com nota negativa» e que isso se vai repercutir na «diminuição da qualidade de ensino», garante que não concordaria com a medida mesmo que esta não se aplicasse unicamente ao ensino superior politécnico, como é o caso.

«Concordo que há uma necessidade de as políticas públicas serem revistas com frequência e estou disponível para essa reflexão.»