O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) propôs ao Governo uma alteração das regras de acesso ao ensino superior para estas instituições, eliminando a obrigatoriedade de aprovação nos exames de acesso, revelou um sindicato.

Segundo o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), afeto à Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o CCISP aprovou, no passado dia 13, «uma proposta que visa a alteração das regras de acesso e de ingresso no ensino superior, criando uma grave diferenciação entre o subsistema universitário e o subsistema politécnico».

«Esta diferenciação consiste na desvalorização das condições de acesso ao ensino superior politécnico, deixando de ser obrigatória a aprovação dos alunos do ensino secundário nos exames às disciplinas de ingresso, bastando para tal a aprovação na avaliação interna de frequência a essas disciplinas», explica o comunicado do sindicato.

Os institutos politécnicos de Lisboa, Porto, Coimbra e Leiria votaram contra esta proposta apresentada ao CCISP por três presidentes de três institutos, disse à Lusa o presidente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), Luís Vicente Ferreira.

«Nós entendemos que não é aceitável essa condição de acesso diferenciada do subsistema universitário», declarou o presidente do IPL.

Para Luís Vicente Ferreira se a proposta em causa fosse aplicada a todo o sistema de acesso ao ensino superior – universitário e politécnico – esta poderia ser uma «boa proposta, na perspetiva de fazer uma maior captação de alunos», mas ao restringir-se apenas aos politécnicos, vem representar «uma maior discriminação» deste subsistema.

Luís Vicente Ferreira declarou que as instituições que votaram contra a proposta não querem ser vistas como «uma via de acesso mais fácil» ao ensino superior.

Em comunicado, o SPRC coloca-se ao lado das instituições que votaram contra a proposta, afirmando que “acompanha a posição assumida” por esses politécnicos, defendendo que há um «processo em curso de desvalorização das formações de grau superior no subsistema politécnico».

Luís Vicente Ferreira disse ainda que o IPL irá tomar uma «posição concertada» sobre a matéria, depois de o Conselho Permanente do instituto reunir.

Para já a única decisão tomada, referiu o presidente do IPL, é enviar uma carta ao ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato.

Em resposta por escrito enviada à Lusa, o CCISP refere que a proposta aprovada «não é mais do que o que está previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo», a qual, recorda o conselho coordenador, determina que o acesso ao ensino superior deve valorizar o percurso educativo do candidato, tendo em conta a avaliação contínua e as provas nacionais.

«A proposta mantém o atual regime e, facultativamente, as instituições politécnicas, para os cursos que entenderem, podem adotar como provas de ingresso a aprovação nas disciplinas de ensino secundário dos cursos científico-humanísticos, que já resulta da combinação da avaliação interna com a avaliação externa», declarou o CCISP.

O Ministério da Educação e Ciência confirmou que já recebeu a proposta do CCISP e que está a ser analisada.