O presidente da Associação de Bioética defende que a legalização da eutanásia tem de ser submetida a referendo por ser uma questão que não está devidamente esclarecida na sociedade portuguesa.

Não é este o momento para legislar a correr nesta matéria”, afirmou Rui Nunes à agência Lusa.

Mesmo considerando positivo o manifesto de um conjunto de personalidades em defesa da despenalização da morte assistida, o perito entende que “o povo português não está devidamente esclarecido”.

“Muitas vezes nem os próprios profissionais de saúde estão adequadamente preparados nesta matéria. É o tempo de se iniciar um profundo debate sobre este tema para que as pessoas possam mais tarde pronunciar-se”, argumentou Rui Nunes, indicando que o manifesto assinado por uma centena de personalidades é um ponto de partida, um contributo para o debate.

O especialista lembrou que a questão da eutanásia engloba aspetos “muito diversos” que têm de ser discutidos, indicando que ele próprio concorda com algumas matérias e discorda de outras.

“Discordo da eutanásia em crianças ou em pessoas com doenças terminais que não têm capacidade de manifestar a sua vontade”, exemplificou.

Só é admissível a prática da eutanásia quando a pessoa está a exercer a sua liberdade ética muito profunda, não quando está com um sofrimento, com dores profundas, ou quando está excluída socialmente”, acrescentou.

Nos países que legalizaram a eutanásia, recordou Rui Nunes, foi implementada atempadamente uma rede adequada de cuidados paliativos.

Esta rede de cuidados paliativos permitiria que, a ser legalizada, a morte assistida fosse solicitada apenas por pessoas que não estejam constrangidas por fatores como o abandono, as dores profundas, a depressão ou a solidão.

Concordando que a dignidade humana não se referenda, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética frisou, no entanto, que essa não é a questão em debate, mas antes a possibilidade de vir a dispor da própria vida no futuro.

“A Constituição Portuguesa diz claramente que a vida humana é inviolável. A concretização dessa mesma dignidade humana não pode ser determinada por meia dúzia de notáveis da nossa sociedade”, defendeu.

Insistindo na necessidade de referendo, Rui Nunes considera que pôr a sociedade a pronunciar-se teria dois méritos: realizar um debate para esclarecer a população e legitimar a legislação que se venha a adotar, tornando-a mais consistente e menos permeável a alterações da composição do parlamento.

“O tema da eutanásia é sério demais para ser instrumentalizado politicamente”, sustentou, manifestando incompreensão por qualquer precipitação legislativa e assumindo que aceita discutir a eutanásia quando é “um ato de verdadeira liberdade pessoal”.