O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCMD) alertou esta segunda-feira para a «situação insustentável» dos funcionários que trabalham na Suíça, criada pelo fim da taxa de câmbio mínima, decidida pelo banco central helvético.

Em comunicado, o STCMD considera que a decisão do banco central de decretar a paridade entre o euro e o franco suíço, assim deixando cair a taxa de câmbio mínima de 1,20 euros sobre a moeda local, «atirou todos os trabalhadores dos postos consulares e diplomáticos na Suíça para uma situação insustentável».

A alteração, que entrou em vigor na sexta-feira, «agravou substancialmente a situação financeira» daqueles funcionários, «em paralelo asfixiados por um injusto sistema de tributação fiscal, que persiste em considerar os trabalhadores residentes em Portugal», critica o sindicato.

Alexandre Reis, funcionário consular na embaixada de Portugal em Berna, explicou à Lusa que a paridade entre o euro e o franco suíço, associada ao facto de os vencimentos dos funcionários portugueses serem transferidos para a Suíça em euros, vai afetar cerca de 50 pessoas, que trabalham na referida embaixada, nos consulados em Zurique e Genebra e nos escritórios consulares em Sion e Lugano.

«Esses funcionários, a partir deste mês, passam a receber vencimentos de miséria», na ordem dos 2.500 a 3.000 euros, que, em Portugal, serão considerados «muito elevados», mas equivalem, na Suíça, a três horas de trabalho de uma mulher das limpezas, compara Alexandre Reis, sublinhando que «o franco suíço já valia mais do que o euro» hoje.

«É impossível, de todo, alguém poder sobreviver com 2.500 francos suíços, ou 3.000 francos suíços, pagando rendas de casa de 1.800 francos suíços» e tendo ainda despesas com alimentação e filhos, garante.

Alexandre Reis recorda que o estatuto profissional dos funcionários estabelece «uma salvaguarda» nos casos de «uma desvalorização superior a 7,5%», dando direito a atualização salarial ou compensação pela perda. «Hoje já estamos a 20%», realça.

Com tabelas salariais desatualizadas e «acentuada perda de poder de compra», o que «valeu» àqueles funcionários, «nos três últimos anos, foi precisamente a decisão agora revogada, que pôs fim à situação de variação cambial livre existente», recorda o STCMD.

Sublinhando o «impacto negativo» do fim da taxa de câmbio mínima e a «urgência» de mecanismos de compensação, o sindicato «interpelou de imediato» o Ministério dos Negócios Estrangeiros, «reclamando que sejam tomadas as necessárias e imediatas medidas a fim de acionar os mecanismos de equilíbrio que semelhante situação exige».

O sindicato vai ainda «denunciar» o caso aos grupos parlamentares, ao primeiro-ministro e ao Presidente da República.

«Não devemos esquecer a responsabilidade dos governantes portugueses, que deixaram, ao longo de demasiados anos, arrastar uma situação salarial incompatível com a dignidade das funções exercidas», concluiu.