A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) esclareceu que as universidades não podem pedir saldos bancários a candidatos a bolsas, conforme o caso de uma aluna da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa, denunciado pelo «Expresso».

Os serviços sociais desta faculdade da Universidade de Lisboa exigiam os comprovativos dos saldos bancários de todos os elementos do seu agregado familiar. Segundo uma fonte destes serviços adiantou ao «Expresso», este pedido «está a ser feito por todo o país».

No entanto, a CNPD, que ainda não recebeu nenhuma denúncia neste sentido, avisa que esta exigência carece de «fundamento legal», porque o despacho n.º 8442-A/2012 refere-se «apenas à disponibilização de prova relativa aos rendimentos do agregado familiar e não ao património mobiliário» (que inclui os depósitos bancários).