A Associação Académica de Coimbra (AAC) pronunciou-se hoje contra a propina de sete mil euros para estudantes internacionais, após a aprovação, a 24 de março, desse valor pelo Conselho Geral da Universidade de Coimbra.

«É uma propina elevada, com um montante muito superior ao normal», que pode «levar a uma elitização dos estudantes internacionais que venham para a Universidade de Coimbra», afirmou à agência Lusa Ricardo Morgado, presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC).

Segundo o dirigente estudantil, deveriam ser criadas medidas, «como uma bolsa», para que «estudantes internacionais, que não tenham condições de pagar essa propina, possam frequentar a universidade».

Apesar de a AAC «defender um ensino gratuito», está «ciente da realidade e compreende a necessidade de internacionalização» da Universidade de Coimbra (UC), disse Ricardo Morgado, salientando que o plano de internacionalização da instituição «precisa de algumas mudanças».

Em comunicado, a associação de estudantes referiu que há «vários pontos negativos no plano, que colocarão em causa o projeto de globalização da UC, podendo ter consequências nefastas para os estudantes e para a instituição».

A AAC exigiu que «a UC apresente três projetos concretos até ao final do ano letivo: um pedagógico, um cultural e um administrativo», em torno do plano de internacionalização.

Além da criação de uma bolsa para estudantes internacionais, a Academia de Coimbra defendeu que a UC deveria criar «protocolos» com os países «do espaço lusófono», de forma a evitar «crispações diplomáticas futuras, que poderão colocar em causa o projeto de cooperação entre países».

«De forma a não prejudicar os atuais estudantes na UC, urge implementarem-se mecanismos de controlo para a fixação das vagas em cada curso», sublinhou ainda a AAC, defendendo um relatório anual em que «conste a capacidade da unidade orgânica para receber estudantes, a carga horária dos docentes e a relação do número de estudantes por cada docente».

O valor da propina foi estabelecido em função «do custo de formação» de um estudante, não sendo uma medida concorrente com programas de mobilidade, europeus ou internacionais, afirmou à agência Lusa Margarida Mano, vice-reitora da Universidade de Coimbra (UC), aclarando que a medida vem no seguimento da aprovação, por parte do Governo, do Estatuto do Estudante Internacional (EEI).

A ingressão de estudantes internacionais nas universidades portuguesas estava «vedada», tendo sido possibilitada pelo EEI, publicado a 10 de março em Diário da República, que permite, além de captar alunos internacionais, cobrar-lhes propinas mais elevadas a partir do próximo ano letivo.

O decreto-lei do EEI estabelece as regras para a captação de estudantes estrangeiros, criando um regime especial de acesso para licenciaturas e mestrados integrados para quem quiser prosseguir os estudos em instituições portuguesas.

O diploma produz efeito a partir do próximo ano letivo, altura em que as instituições poderão realizar um concurso especial de acesso e ingresso ao qual podem concorrer todos os alunos «que não têm nacionalidade portuguesa».