O presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Manuel João Ramos, defendeu hoje a realização de auditorias de segurança rodoviária às estradas nacionais e criticou os sucessivos governos por não terem ainda avançado com essa medida.

“O Governo português aprovou todo o pacote da diretiva europeia para as auditorias de segurança rodoviária em 2013. Foi obrigado a transpor a diretiva para o direito português”, mas, “infelizmente, já estamos em 2017 e ainda não há uma auditoria de segurança rodoviária”, lamentou.

O responsável, que falava aos jornalistas em Évora, à margem da cerimónia Nacional do Dia Mundial em Memória das Vítimas na Estrada, recordou também que as auditorias já estão previstas desde 1998 no Plano Nacional Rodoviário então aprovado.

A ausência desta medida, argumentou, “significa que o cidadão, quando vai para a estrada, não tem qualquer garantia de que a estrada não vai matar ou não vai contribuir para agravar um desastre, uma infração, um esquecimento, uma distração”.

“Se não resolvemos esta necessidade absoluta de o Estado garantir qualidade nas vias, o Estado não pode exigir aos cidadãos que se portem responsavelmente, portanto, se não começamos por aqui, não vejo como vamos resolver este problema”, afirmou.

Segundo o presidente da ACA-M, as auditorias de segurança rodoviária são realizadas por organismos independentes, ou seja, “não podem depender dos concessionários ou da Infraestruturas de Portugal”, e, basicamente, servem para dizer “que a via não tem pontos negros, zonas de acumulação de acidentes, não tem nenhum erro de conceção”.

E, realçou, servem também para garantir que, “nos pontos em que pode haver algum problema, como cruzamentos, tudo será feito para que a estrada não contribua para que o erro do condutor ou do peão possa ter resultados trágicos”.

"É tão simples”, mas é necessário “perguntar porque é que, desde que o Plano Nacional Rodoviário de 1998 previu as auditorias, estamos em 2017 e ainda não há uma auditoria feita”, frisou.

Para Manuel João Ramos, fica demonstrado que, “nem a nível autárquico, nem a nível do governo central, nem ao nível das concessionárias, há vontade de se responsabilizarem”.

“A cultura de segurança tem de começar por um contrato claro”, entre “a sociedade que circula nas estradas e o Estado que tem responsabilidade por as fiscalizar e controlar”, mas, em Portugal, “esse contrato ainda não existe”.

Se este “problema inicial” não for resolvido, ou seja, se o Estado não assumir “a responsabilidade de garantir que as estradas não contribuem para aumentar a gravidade de um desastre”, continuou, também não se pode “exigir aos cidadãos que sejam responsáveis perante o Estado e entre si próprios”.

Questionado pelos jornalistas sobre esta matéria, o secretário de Estado da Proteção Civil, também presente na cerimónia, disse que “as auditorias fazem parte do programa” que o Governo está a preparar para combater a sinistralidade rodoviária.

“É um trabalho que está a ser preparado”, afirmou, lembrando que as situações identificadas como perigosas nas estradas nacionais “foram objeto de instalação de radares fixos, precisamente para alertar os automobilistas” para não irem a velocidades elevadas.

A cerimónia do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada foi organizada pela Associação GARE, com a colaboração da ACA-M, ambas integrantes da Estrada Viva.