O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) disse que as estruturas sindicais da PSP vão ter que definir formas de luta em conjunto para responder à postura da tutela sobre as negociações ao novo estatuto profissional.

“Há um ataque aos direitos dos polícias, há uma perda de direitos em relação ao atual estatuto. Vamos ter obviamente que responder e definir formas de contestação a este processo negocial, parece relativamente seguro que terá que ser assim, embora esteja condicionado a uma reunião entre presidentes de sindicatos que vai ocorrer muito brevemente”, disse à agência Lusa o presidente do SNOP, Henrique Figueiredo.


Os dirigentes do sindicato que representa a maioria dos oficiais que comanda a Polícia de Segurança Pública estiveram na terça-feira reunidos com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, no âmbito do processo negocial ao estatuto profissional da PSP.

Henrique Figueiredo adiantou que a reunião, ainda sem data marcada, terá como objetivo perceber o que os sindicatos vão fazer em conjunto para contestarem a “intransigência total por parte do Ministério da Administração Interna” (MAI), que não tem a “mínima intenção de ir ao encontro das reivindicações” dos polícias.

“Para o SNOP, o estatuto tem uma dupla perspetiva negativa, por um lado somos afetados enquanto polícias, e por outro lado, somos afetados enquanto comandantes, porque vamos ser nós que vamos aplicar e gerir os efeitos que o ministério quer aprovar”, sublinhou, acrescentando que os oficiais da PSP estão “duplamente preocupados”, nomeadamente do ponto de vista da motivação do pessoal.

Henrique Figueiredo explicou que a ministra aceitou algumas das propostas apresentadas pelos sindicatos, mas “nas matérias mais estruturantes não acedeu”, como horário de trabalho, férias e reconhecimento da condição policial e de profissão de desgaste rápido.

O presidente do SNOP considerou que o MAI ao propor dois horários para os polícias- 36 horas semanais para os operacionais e 40 para os administrativos – está a fazer uma diferenciação e a criar “polícias de primeira e de segunda”, relembrando que os agentes que estão nos serviços de apoio também são empenhados quando há necessidades operacionais.

Os oficiais contestam também o facto de o MAI remeter para outro diploma os suplementos remuneratórios.

“Vamos ficar com um estatuto coxo, onde toda a parte dos suplementos remuneratórios será aprovado num diploma posterior que já não será nesta legislatura”, sustentou.

Além do SNOP, outros sindicatos da PSP têm saído descontentes das reuniões com a tutela, tendo, na terça-feira, a Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia (Fenpol) pedido “uma célere intervenção” do primeiro-ministro junto do MAI devido à forma como estão a decorrer as negociações.

Na quinta-feira, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) vai reunir-se, pela terceira vez, com Anabela Rodrigues e vai exigir que seja feita uma ata do encontro, uma vez que os resultados das reuniões não têm sido iguais para todos os sindicatos.

“Para nós foi clara em relação a tudo, mas em comparação com o que disse a outros sindicatos é muito diferente, isso não pode acontecer”, disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, sublinhando que o processo negocial e os resultados “não estão a correr a bem”.

O presidente do sindicato mais representativo da PSP adiantou que “o processo negocial não está a ser claro”, por isso, vão exigir a ata da reunião e o projeto final que o MAI quer aprovar.