A Comissão Europeia defende, numa resposta à Quercus, que o Governo português tem a obrigação de avaliar os riscos da exposição ao amianto nos edifícios públicos e proteger os trabalhadores, e vai questionar o executivo acerca do assunto.

«A Quercus já obteve a resposta que confirma haver uma obrigatoriedade por parte de uma diretiva comunitária relativamente à proteção dos trabalhadores aos riscos de exposição ao amianto», disse esta quarta-feira à agência Lusa Carmen Lima, da associação de defesa do ambiente.

A ambientalista acrescenta que, «no caso concreto dos funcionários públicos, há responsabilidade do Governo português enquanto empregador de avaliar os riscos de exposição ao amianto e proteger os trabalhadores que estiverem expostos a estes riscos».

A Comissão Europeia [CE] diz que «já percebeu que há inconformidade e vai contactar o Governo português para questionar se fizeram ou não a identificação dos riscos de exposição e, se sim, quais as medidas que estão a prever para as situações de risco», avançou Carmen Lima.

Quercus pede ajuda à CGTP

A Quercus alertou esta quarta-feira para a falta de vigilância dos trabalhadores do Estado expostos ao amianto, através da medicina do trabalho, e vai pedir o apoio da CGTP para tentar resolver o problema.

«Vamos ter uma reunião com a CGTP porque continuamos a ver alguma fragilidade na proteção dos trabalhadores ao nível da exposição ao amianto», disse à agência Lusa Carmen Lima, da Quercus.

Esta preocupação centra-se mais naqueles «que se sabe estiveram expostos ou aqueles que trabalham em edifícios onde se sabe que existe amianto», especificou a especialista.

Os ambientalistas têm esta quarta-feira uma reunião com a CGTP para «expôr esta questão e apelar ao apoio da central sindical numa tentativa de alertar» para este problema.

«Temos verificado que o facto de estarem expostos a amianto não tem sido considerado em termos de saúde ocupacional, com qualquer vigilância médica», alerta Carmen Lima, apontando os exemplos dos edifícios da Direção Geral de Energia, da Biblioteca Nacional ou do IVA.

Estes são imóveis do Estado, «de onde se retirou amianto e se sabe que o amianto estava em locais onde as pessoas estavam a trabalhar», acrescentou.

Segundo a Quercus, em qualquer destes três edifícios, em termos de saúde ocupacional, «não houve qualquer avaliação ou preocupação em considerar uma avaliação em termos de diagnóstico ou prevenção» da parte do empregador, ou seja, do Estado.

Carmen Lima referiu que, nos casos daqueles três edifícios, «há um défice de apoio», mas acrescentou não saber se da parte do empregador ou por falta de sensibilização dos médicos de saúde ocupacional.

«Verificamos que estes trabalhadores não têm qualquer indicação de vigilância médica por exposição a amianto», insistiu.

Os trabalhadores são seguidos na área de saúde ocupacional e, dependendo do risco que têm no desenvolvimento da sua função, como estar exposto ao sol, a um agente químico, ou ao amianto, o médico de trabalho deverá definir que tipo de exames são mais indicados e com que periodicidade, para ser possível detetar se estão a ser afetados.

A Quercus tido recebido contactos de algumas escolas que estão na expetativa da realização de intervenções para retirar amianto, durante as férias de verão, disse ainda a ambientalista.