“Se é para ser violado diariamente, acabe-se com ele [segredo de justiça], de modo a a haver uma verdadeira igualdade de armas entre defesa e acusação.”, defende Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados, numa entrevista publicada esta quarta-feira pelo jornal Público.

Mulher franzina mas de voz grossa, não teme a posição do Ministério Público e da Procuradora-Geral da República face às suas declarações:

“O que me preocupa é sobretudo que não sejam violadas as garantias de defesa do arguido, seja José Sócrates ou um anónimo. A violação do segredo de justiça é um flagelo e evidenciou-se nestes como noutros casos mediáticos. Há um apelo muito grande da comunicação social para falar de alguém que foi primeiro-ministro. Em todo o caso – mesmo com a possibilidade de me ser aberto novo processo-crime – a investigação criminal, à qual cabe proteger o segredo de justiça”.

É, por isso, que vê “com profunda indignação” a forma como tem sido tratado o caso de José Sócrates.

“O mais gravoso é o Ministério Público invocar o segredo de justiça e depois ser ele próprio, muitas vezes a violá-lo”, criticou a bastonária.


Como?: “Na fase do processo em que ainda não foram constituídos advogados e apenas têm contacto com ele o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal há-de ser desse lado, da acusação, que se viola o segredo de justiça. Isto é uma verdade insofismável e sucedeu no caso de José Sócrates”.

Elina Fraga saiu em defesa da classe: “Compreendo o desespero que sentem muitas vezes os advogados quando, de forma sistemática, ao invés de serem notificados dos despachos judiciais ou das sentenças nos seus escritórios, abrem uma página de jornal e veem lá plasmado o conteúdo desses despachos. Parece que o segredo de justiça se viola sozinho (…) por obra e graça do espírito santo”, para concluir que “se o Estado não tem capacidade para proteger o segredo de justiça, então acabe-se com ele”


O Caso Marquês e “as fragilidades do sistema”


“O que é importante retirar do caso do engenheiro Sócrates são as fragilidades do sistema judicial”, disse Elina Fraga na entrevista ao Público e à RR, porque ninguém pode ser preso para se investigar.

E acrescentou: “Aquilo que ficou exposto como gravemente lesivo, não só investigação criminal como da honra e do bom nome de alguém privado de liberdade deve incutir alguma reflexão. É necessário revisitar o Código de Processo Penal, porque as formulações que existem não protegem suficientemente os arguidos, e assumir se queremos ou não segredo de justiça em Portugal. Se é para ser violado diariamente, acabe-se com ele, de modo a a haver uma verdadeira igualdade de armas entre defesa e acusação.”


Processo disciplinar a João Araújo


Já quanto aos processos disciplinares abertos pela Ordem ao advogado de Sócrates, João Araújo, Elina Fraga escusou-se a comentar, explicando que “os órgãos de jurisdição disciplinar são independentes da bastonária”.