A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, esta sexta-feira, que «não altera absolutamente nada do que decidiu nos despachos a propósito proferidos», depois de serem tornadas públicas escutas efectuadas no âmbito do processo «Face Oculta». Num comunicado enviado à imprensa, a PGR diz que nada é alterado «por não existir qualquer fundamento jurídico para tal».

«As questões relacionadas com as referidas escutas foram decididas em definitivo pelos despachos do Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, proferidos no uso de competência própria e já transitados em julgado», acrescenta o comunicado da PGR.



O comunicado, assinado pelo gabinete de imprensa da Procuradoria, acrescenta que «as consequências jurídicas da divulgação feita pela Comunicação Social serão tiradas oportunamente». A PGR anunciou ainda que já foi ordenada a abertura de um inquérito».