Os directores perdem poderes e passam a ser avaliados por toda a comunidade escolar, caso seja aceite a primeira proposta de alteração do modelo de gestão das escolas, entregue na sexta-feira pelo Ministério da Educação aos sindicatos.

A proposta de alteração ao decreto-lei que define o Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar foi um compromisso assumido pelo Governo durante as negociações sobre o novo modelo de avaliação e «procura ir ao encontro dos anseios de professores e escolas relativamente a estruturas de coordenação, afirma um comunicado da tutela».

Neste proposta, a ser discutida com as estruturas sindicais no final do mês, a avaliação de desempenho do director deixa de ser competência exclusiva do director regional de educação, como até aqui. O responsável máximo da escola passa a ser avaliado pelo Conselho Geral, órgão no qual estão representados professores, funcionários, pais, alunos e autarquias, todos os elementos que conhecem e acompanham de perto o seu trabalho.

O coordenador de departamento deixa de ser designado pelo director e passa a ser eleito pelo respectivo departamento, entre uma lista de três docentes propostos pelo director, ao passo que o número máximo de departamentos curriculares deixa de ser definido pela tutela e passa a ser definido no regulamento interno das escolas.

«Sendo um dos objectivos do Programa do Governo o estabelecimento e alargamento dos contractos de autonomia das escolas, passam a ser princípios orientadores para a celebração deste tipo de contractos a melhoria dos resultados escolares, a diminuição do abandono e o desenvolvimento de instrumentos rigorosos de avaliação e acompanhamento do desempenho que permitam aferir a qualidade do serviço», esclarece a tutela.

O documento prevê ainda que a oferta de cursos com planos curriculares próprios passe para a competência das escolas com contrato de autonomia.

A proposta de alteração agora apresentada incide ainda sobre a agregação de escolas e o reordenamento da rede escolar.

«A integração em agrupamento ou a agregação de escolas ou agrupamentos de escolas integradas em territórios educativos de Intervenção Prioritária, escolas profissionais públicas, de ensino artístico, que prestem serviços em estabelecimentos prisionais e com contrato de autonomia passa a depender da sua iniciativa.

Os agrupamentos de escolas ou as escolas não agrupadas poderão então estabelecer com outras escolas, públicas ou privadas, formas temporárias ou duradouras de cooperação e de articulação aos diferentes níveis, podendo até constituir parcerias, associações, redes ou outras formas de aproximação e partilha.

No documento, o MEC propõe-se a concluir o processo de agregação das escolas até ao final do ano lectivo 2012/2013.

Os sindicatos de professores têm até 17 de Fevereiro para enviar ao MEC sugestões e propostas de alteração, estando a primeira ronda negocial agendada para dia 29.