A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) disse hoje que muitas famílias estão a comprar os livros para o 1.º ano de escolaridade, este ano disponibilizados gratuitamente, devido à obrigação de os devolverem bem conservados.

Porém, segundo os diretores escolares, a maioria dos encarregados de educação está a levantar os livros nos estabelecimentos de ensino ou as guias para os receber diretamente nos estabelecimentos comerciais.

O Estado assume este ano, pela primeira vez, a despesa com os manuais escolares de todos os alunos do 1.º ano, sob um termo de responsabilidade em que os encarregados de educação se comprometem a devolver os livros no final do ano letivo para poderem ser usados por outras crianças no ano seguinte.

Segundo a APEL, há muitas famílias a optar por comprar agora os livros, usufruindo de promoções, para não terem de os pagar na íntegra no final do ano, caso não estejam em condições de reutilização.

“O facto de terem de assinar a declaração tem levado a que as famílias com menos dificuldades económicas optem por comprar agora os manuais”, afirma a APEL em comunicado.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, afirmou que os pais estão a levantar os livros e a assinar o documento “conscientes de que é um empréstimo”.

“É esta cultura que tem de se desenvolver em Portugal”, defendeu.

Para o dirigente escolar não faz sentido comprar algo que o Estado disponibiliza.

“É claro que vai ser preciso atenção para as crianças manterem os livros em bom estado”, reconheceu.

Esta é também a posição da Confederação Nacional Independente das Associações de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE).

“As famílias têm de educar as crianças para estimarem os livros”, disse à Lusa o presidente da estrutura, Rui Martins, admitindo que muitos pais prefiram comprar: “É natural que isto (termo de responsabilidade) leve alguns pais a comprar. Aceitamos isso”.

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Jorge Ascensão, frisou, por seu lado, que as famílias não são obrigadas a aceitar o livro.

O primeiro manual escolar, indicou, poderá ser “um livro marcante” para uma criança.

Por outro lado, o valor dos manuais no 1.º ano “não é comparável ao dos an os seguintes”, referiu.

A constatação foi feita também por Filinto Lima: “No 1.º ano a despesa ainda não é tão grande como noutros”, exemplificou, defendendo o aumento da comparticipação da Ação Social Escolar (ASE).

“Por vezes não dá para pagar os livros, como sucede no 7.º ano. Dão 118 euros e os livros custam mais de 300 euros”, especificou, acrescentando que deveriam também ser abrangidos mais alunos: “Dá ideia que para ter ASE é preciso estar na miséria”.

A gratuitidade dos manuais escolares foi inscrita no programa do governo para ser aplicada de forma progressiva, abrangendo este ano (2016-2017) os alunos do 1.º ano de escolaridade.