Os sindicatos de professores reúnem-se hoje com o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, para a primeira ronda negocial do programa de rescisões por mútuo acordo, já criticado pelas duas principais federações.

O Ministério da Educação enviou, a 16 de outubro, aos sindicatos de professores, uma proposta para regulamentar rescisões por mútuo acordo, a requerer até 31 de janeiro, visando docentes com menos de 60 anos que não tenham pedido a aposentação.

Segundo um comunicado divulgado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), os trabalhadores podem requerer por escrito a cessação do contrato entre 15 de novembro e 31 de janeiro, de acordo com o prazo estabelecido na proposta de diploma.

Nos termos da proposta, caso o docente tenha menos de 50 anos, receberá o correspondente a 1,25 meses de remuneração base por cada ano de trabalho. Aos docentes com idades entre os 50 e os 59 anos, é oferecida a verba correspondente a um mês de salário base por cada ano de serviço.

Para os professores pertencentes aos grupos de recrutamento em maior risco de ficarem sem componente letiva estão previstas «contrapartidas superiores às oferecidas aos demais grupos de recrutamento», afirma o Ministério.

O dirigente da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, considerou como «um autêntico logro» e «vigarice» a proposta do Governo para regulamentar as rescisões por mútuo acordo, incitando os professores a não aderir.

Para o dirigente da Fenprof, a proposta do Governo «não é mais do que um despedimento, com uma pequena e baixa indemnização», o que, segundo Mário Nogueira, demonstra como o executivo ¿desvaloriza os professores¿.

A dirigente da Federação Nacional da Educação Lucinda Dâmaso defendeu que os professores não vão aceitar a proposta apresentada pelo Governo, referindo que a base que a sustenta é «muito minimalista».

«Da leitura linear que fizemos do documento, consideramos que parte de uma base minimalista muito baixa. (...) Não é nada aliciante para um professor, que tenha cerca de 50 anos, receber 1,25 por cada ano de trabalho [já que] na expetativa da aposentação ser, a partir de agora, aos 66 anos, tem mais 16 anos para trabalhar e não vai encontrar trabalho fora da profissão de docente neste momento», argumentou Lucinda Dâmaso.

Na proposta do OE2014, o Governo indicou como estimativa uma poupança de 315,4 milhões de euros para o MEC, atingindo a despesa total consolidada do programa de Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar os 5.775,8 milhões de euros, caindo 7,6 por cento.

As rescisões por mútuo acordo representam cerca de 52% das poupanças.

As reuniões com os sindicatos decorrem ao longo de todo o dia no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa. As duas federações sindicais mais representativas dos professores são recebidas pela manhã: a Fenprof pelas 09:00 e a FNE pelas 11:00.