A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) enviou hoje às escolas uma circular a esclarecer que o aumento do horário de trabalho da função pública para as 40 horas só se pode refletir, para os professores, na componente não letiva.

«O aumento das 5 horas de trabalho semanal do Pessoal Docente, [...] incide sobre a componente não letiva destinada a trabalho individual», refere a nota hoje emitida pela DGAE e assinada pelo diretor-geral, sublinhando que esse aumento do horário não pode refletir-se no número de horas que os professores passam em sala de aula em trabalho direto com os alunos.

O dirigente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) disse à Lusa não ter conhecimento de qualquer de escola onde não estivesse a ser cumprido o que ficou definido na ata negocial assinada entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e os sindicatos em final de junho, e que pôs fim a semanas de greve docente.

Nessa ata negocial estabeleceu-se que não haveria qualquer aumento da componente letiva dos professores, ou seja, do número de horas determinadas para dar aulas.

No entanto, a Federação Nacional de Educação (FNE) indicou à Lusa a existência de casos pontuais no país de horários de docentes que não cumpriam os termos da ata negocial, e de «alguma confusão nas escolas na aplicação do acordo».

Questionado sobre a justificação da emissão desta nota informativa da DGAE, o MEC referiu apenas que o documento foi enviado às escolas para seu esclarecimento.