A Fenprof denunciou hoje a recusa, que considera ilegal, de alguns diretores, ainda que ¿casos isolados¿, em permitir a realização das reuniões convocadas pela federação para a manhã da prova de avaliação docente como forma de protesto.

Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) refere que ¿em algumas escolas (casos isolados, para já) o diretor manifestou a intenção de indeferir a realização da reunião convocada, mas, [¿] nos termos da lei [¿], as reuniões sindicais são decididas pelas direções das associações sindicais, não carecendo de autorização¿.

A federação acrescenta que à direção da escola cabe apenas, neste processo, indicar qual a sala que tem disponível para a realização da reunião.

¿O eventual impedimento de realização de reunião sindical no local de trabalho poderá ter como consequência a responsabilização civil e criminal de quem assuma essa decisão¿, sublinha a Fenprof.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) disse não ter conhecimento da situação. Resposta idêntica deu o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima.

O dirigente associativo explicou que os diretores têm direito a essa recusa se nas escolas não houver um espaço físico disponível para a realização da reunião, tendo, no entanto, que justificar a decisão.

Apelando à Fenprof, que considerou «uma entidade séria», para que venha a público dizer concretamente quais os casos isolados que refere no comunicado e para que entre em diálogo com os diretores sobre essa mesma questão, Filinto Lima, que não acredita que haja diretores a querer recusar as reuniões, criticou a ameaça de ação judicial deixada pela federação.

«Não percebo a ameaça que fazem. Não nos parece correto, nunca nos ameaçaram e pode haver diálogo», disse.

De acordo com o comunicado da estrutura sindical, há ainda «situações mal explicadas», como o caso dos «inúmeros professores» que «não sabem se têm e onde têm de fazer a prova».

«Há casos em Viseu, na Guarda ou em Braga. São professores, alguns, com comprovativos em como estiveram nas escolas em 18 de dezembro. Houve professores impedidos de entrar nas escolas, em dezembro, devido à ação da polícia e outros que, tendo entrado, a prova não se realizou, porém em qualquer dos casos, não constam das tais listas que o MEC diz existirem ou se constam desconhecem o facto», declarou a Fenprof.

O sindicato acrescenta que alguns professores que pediram esclarecimentos ao MEC obtiveram como resposta que a tutela iria «ver como fazer para resolver o problema», mas, acrescenta a Fenprof, «até terça-feira [dia da prova] isso não será possível».

«Estará, assim, explicada a razão por que as listas não foram tornadas públicas: os erros serão inúmeros conhecendo-se, para já, os que decorrem da exclusão de quem nelas deveria constar. Falta saber ainda se não haverá situações de favorecimento. Todas estas dúvidas são legítimas quando o MEC adota um procedimento que não é transparente, logo, não garante respeito por princípios como os da imparcialidade e igualdade», criticou o sindicato.

O MEC afirmou à Lusa que «todos os professores que reúnem condições para fazer a prova foram notificados por via eletrónica através do email que indicaram na inscrição» para a prova, havendo também informação disponível na página na Internet do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), acessível aos docentes mediante a utilização de um código pessoal.

A Fenprof, que durante a semana anunciou a marcação de reuniões sindicais nas escolas à hora da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) como forma de boicote, declarou que antevê «uma grande participação».

O MEC convocou para terça-feira a realização da prova para os professores com menos de cinco anos de contrato que, «por motivos alheios à sua vontade», não a realizaram em dezembro de 2013.