O despacho orientador para a fixação de vagas no ensino superior no ano letivo de 2015-2016, publicado esta segunda-feira em Diário da República, recomenda às instituições que aumentem o número de vagas em cursos científicos, de matemática, engenharia e informática.

«Recomenda-se às instituições de ensino superior que, sem prejuízo das regras fixadas pelo presente despacho, privilegiem uma afetação de vagas que conduza ao aumento da oferta nas áreas de estudo 42 (ciências da vida), 44 (ciências físicas), 46 (matemática e estatística), 48 (informática) e 52 (engenharia e técnicas afins)», lê-se no despacho assinado pelo secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, hoje publicado.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), em setembro passado, quando da divulgação dos resultados da 1.ª fase de acesso ao ensino superior (aquela que coloca a maioria dos candidatos), engenharia manteve a tendência de queda na procura, com mais de um terço das vagas por ocupar.

Os cursos de informática, muitas vezes associados a uma maior facilidade de encontrar emprego, levaram a concurso 900 vagas, mas foram primeira opção para apenas 201 candidatos.

Em 2013 foram 217 os candidatos que indicaram estes cursos como primeira opção e, em 2012, houve 254 alunos a preferir a formação superior na área da informática. Na percentagem de ocupação de vagas na 1.ª fase, informática está abaixo dos 40%, com 38% de lugares preenchidos, contra as 46% de vagas ocupadas em 2013.

Este ano, mais de metade das 900 vagas (556) ficaram por preencher, nos cursos de informática.

Em ciências da vida, uma das áreas para os quais o Governo recomenda um aumento do número de vagas, a taxa de ocupação na 1.ª fase foi de 90%, sendo das mais procuradas pelos candidatos.

O número total de vagas a abrir para o próximo ano letivo não pode exceder o total de vagas fixadas para o presente ano.

O despacho mantém a orientação de proibir a abertura de cursos com menos de 20 vagas e, desde que estes tenham tido nos dois anos letivos anteriores (2013-2014 e 2014-2015) pelo menos 10 novos alunos matriculados no 1.º ano do curso.

As exceções a esta regra são apenas duas e ficam dependentes da autorização da tutela, concedida desde que fique devidamente demonstrado que: ou o curso em questão tem «especial relevância» e há uma «insuficiência da oferta na rede pública», ou existe «uma procura confirmada de estudantes internacionais para o ano letivo de 2015-2016».

Os estudantes internacionais não representam um aumento de custos de financiamento dos cursos e das instituições por parte do Estado, uma vez que pagam as propinas na totalidade do custo da formação, podendo, em alguns casos, segundo o que já foi estipulado pelas instituições de ensino superior, a propina atual atingir os oito mil euros, um valor muito acima dos cerca de mil euros que os estudantes nacionais pagam no ensino superior público.

A fixação de vagas deve ter em conta, segundo o despacho, fatores como a empregabilidade dos diplomados, as necessidades das regiões em que se integram os cursos, a procura das formações em anos anteriores, assim como o número de vagas não ocupadas ou ocupadas em última opção, entre outros aspetos.

O despacho orientador para o próximo ano letivo determina, à semelhança do ano anterior, que os cursos de Medicina devem abrir o mesmo número de vagas disponibilizados em 2014-2015, e que as instituições que ministram licenciaturas em Educação Básica (cursos para docência) não podem aumentar o número de vagas face ao presente ano letivo.

Mais uma vez o Governo determina a coordenação entre universidades e politécnicos para a oferta formativa a ser disponibilizada, tendo em vista a “racionalização da oferta”, recomendando que as instituições adotem como «regras gerais» os princípios de não duplicação da oferta, da diferenciação da oferta entre subsistemas (universitário e politécnico) e o da especialização da oferta.