O dirigente da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, considerou esta quinta-feira como «um autêntico logro» e «vigarice» a proposta do Governo para regulamentar as rescisões por mútuo acordo, incitando os professores a não aderir.

«É uma vez mais o Governo, e o ministério da Educação integrado neste quadro, a propor aos professores caírem no logro que é a vigarice das rescisões por mútuo acordo, que não são mais do que um despedimento, sem direitos, sem subsídio de desemprego», disse à agência Lusa Mário Nogueira.

Para o dirigente da Fenprof, a proposta do Governo «não é mais do que um despedimento, com uma pequena e baixa indemnização», o que segundo Mário Nogueira, demonstra como o executivo «desvaloriza os professores».

De acordo com um comunicado divulgado na quarta-feira à noite pelo ministério da Educação e Ciência, os trabalhadores podem requerer por escrito a cessação do contrato entre 15 de novembro e 31 de janeiro, de acordo com o prazo estabelecido na proposta de diploma.

Nos termos da proposta, caso o docente tenha menos de 50 anos, receberá o correspondente a 1,25 meses de remuneração base por cada ano de trabalho. Aos docentes com idades entre os 50 e os 59 anos, é oferecida a verba correspondente a um mês de salário base por cada ano de serviço.

Para os professores dos grupos de recrutamento em maior risco de ficarem sem componente letiva estão previstas «contrapartidas superiores às oferecidas aos demais grupos de recrutamento», afirma o ministério.

Para Mário Nogueira, salvo algumas situações específicas, como o caso de docentes que acumulem outras profissões ou que emigrem, os professores «não se vão embora» com as condições propostas.

«As consultas são muitas. Os trabalhadores foram simular o valor das indemnizações que receberiam, mas o Governo não se pode entusiasmar [e pensar] que muitos se vão embora. O Governo está a contar com um ovo que ainda não saiu da galinha», alertou.

O sindicalista assegurou que as escolas «têm professores a menos», com casos de turmas «cada vez maiores» e aumento dos casos de violência e de indisciplina permanente, e que, tal panorama, se deve às «alterações que estão a ser feitas com mega agrupamentos».

«Retirar ainda mais professores às escolas seria uma coisa ¿aventureirista¿, não faria sentido e seria até perigoso e acho que os professores responsavelmente não vão aderir a esse programa de rescisões», observou.

Mário Nogueira adiantou ainda que era «notável, importante e útil» que quem rescindisse com o país «fosse o Governo» e quem rescindisse com a Educação «fosse Nuno Crato».

A proposta de diploma será agora negociada com os sindicatos, no sentido de regulamentar o «Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes Integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário».