O jornal Expresso noticiou hoje que o pedido de investigação partiu da secretaria de Estado do Ensino Superior, que, a 07 de agosto, proferiu um despacho a ordenar a participação ao Ministério Público de suspeitas da prática de crime pela instituição de Lisboa, no funcionamento dos quatro mestrados sem acreditação para o efeito, como também a pedir a nulidade dos diplomas dos alunos emitidos nos três anos letivos em que as formações funcionaram de forma ilegal.

Em causa estão os mestrados em Educação Pré-Escolar, Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e Ensino do 1.º e do 2.º Ciclos do Ensino Básico, que funcionaram nos anos letivos de 2010-2011, 2011-2012 e 2012-2013.

Contactado pela Lusa, o MEC confirmou a participação ao MP e, citando o despacho do secretário de Estado José Ferreira Gomes, acrescenta que o pedido de investigação sobre a eventual prática de crime pela ESEJD, no facto de “ter sido criada uma aparência de legalidade no funcionamento dos ciclos de estudos”.

No despacho, Ferreira Gomes pede ainda a participação ao MP da “invalidade dos atos académicos e de atribuição de graus praticados no âmbito dos ciclos de estudos em causa”, mas deixando à Justiça a decisão relativamente à legalidade dos diplomas, admitindo que os tribunais possam ter uma decisão favorável aos alunos.

Num parecer pedido pelo MEC ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre a possibilidade de os alunos verem reconhecidos os seus graus académicos, ainda que obtidos pela frequência de mestrados que funcionavam sem as necessárias acreditações, a PGR admitia que, para isso, teria de ficar demonstrada a boa-fé dos alunos no processo e que, se a acreditação necessária aos cursos tivesse sido solicitada dentro dos prazos legais para o efeito, teria sido concedida.

A boa-fé dos alunos afetados por este processo foi dada como comprovada, mas não a segunda condição, com o MEC a referir, na nota enviada à Lusa, que “os ciclos de estudos em causa foram objeto de decisões de não acreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior”, a A3ES, responsável pela certificação das formações de ensino superior em Portugal.

Ainda assim, e em defesa do “princípio da proteção da confiança”, o MEC admite que os tribunais decidam não retirar os graus académicos aos alunos, “atendendo à existência de situações, de facto, consolidadas com efeitos, quer para os destinatários dos atos, quer para terceiros”.

A situação arrasta-se desde outubro de 2013, quando uma ação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) ordenou o encerramento dos mestrados que funcionaram durante três anos letivos de forma ilegal, e que deixaram uma centena de alunos, segundo números do diretor da ESEJD, a aguardar uma decisão sobre a validade dos seus diplomas.

No verão do ano passado, Ferreira Gomes mandou instaurar um processo à escola por manter os cursos abertos sem acreditação, apesar de Ponces de Carvalho, diretor da ESEJD, defender que, na altura em que os mestrados foram abertos, a legislação exigia apenas que os cursos fossem registados e publicados em Diário da República, “o que foi feito em 2007”, disse à Lusa em maio passado.

Na altura, o diretor da escola disse que o encerramento não teve a ver com a qualidade dos cursos, mas sim com “uma questão meramente burocrática”, uma vez que quando submeteram os cursos para acreditação enviaram documentação em papel e a agência de acreditação “só aceitava a resposta através da sua plataforma”.

“Nunca fomos avaliados em relação à qualidade dos cursos. Este é um problema meramente burocrático e o que é inconcebível é que o Ministério da Educação deixe passar tanto tempo sem dar uma resposta”, criticou Ponces de Carvalho, diretor da escola.

A Lusa tentou contactar a direção da ESEJD sobre a decisão de participação ao MP, mas não obteve resposta em tempo útil.