O Ministério da Educação e Ciência (MEC) pediu ao Ministério Público (MP) que investigue “a existência de prática de crime” pela Escola Superior de Educação João de Deus (ESEJD), relativamente ao funcionamento sem autorização de quatro mestrados na instituição.

O jornal Expresso noticiou hoje que o pedido de investigação partiu da secretaria de Estado do Ensino Superior, que, a 07 de agosto, proferiu um despacho a ordenar a participação ao Ministério Público de suspeitas da prática de crime pela instituição de Lisboa, no funcionamento dos quatro mestrados sem acreditação para o efeito, como também a pedir a nulidade dos diplomas dos alunos emitidos nos três anos letivos em que as formações funcionaram de forma ilegal.

Em causa estão os mestrados em Educação Pré-Escolar, Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e Ensino do 1.º e do 2.º Ciclos do Ensino Básico, que funcionaram nos anos letivos de 2010-2011, 2011-2012 e 2012-2013.

Contactado pela Lusa, o MEC confirmou a participação ao MP e, citando o despacho do secretário de Estado José Ferreira Gomes, acrescenta que o pedido de investigação sobre a eventual prática de crime pela ESEJD, no facto de “ter sido criada uma aparência de legalidade no funcionamento dos ciclos de estudos”.

No despacho, Ferreira Gomes pede ainda a participação ao MP da “invalidade dos atos académicos e de atribuição de graus praticados no âmbito dos ciclos de estudos em causa”, mas deixando à Justiça a decisão relativamente à legalidade dos diplomas, admitindo que os tribunais possam ter uma decisão favorável aos alunos.

Num parecer pedido pelo MEC ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre a possibilidade de os alunos verem reconhecidos os seus graus académicos, ainda que obtidos pela frequência de mestrados que funcionavam sem as necessárias acreditações, a PGR admitia que, para isso, teria de ficar demonstrada a boa-fé dos alunos no processo e que, se a acreditação necessária aos cursos tivesse sido solicitada dentro dos prazos legais para o efeito, teria sido concedida.

A boa-fé dos alunos afetados por este processo foi dada como comprovada, mas não a segunda condição, com o MEC a referir, na nota enviada à Lusa, que “os ciclos de estudos em causa foram objeto de decisões de não acreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior”, a A3ES, responsável pela certificação das formações de ensino superior em Portugal.

Ainda assim, e em defesa do “princípio da proteção da confiança”, o MEC admite que os tribunais decidam não retirar os graus académicos aos alunos, “atendendo à existência de situações, de facto, consolidadas com efeitos, quer para os destinatários dos atos, quer para terceiros”.

A situação arrasta-se desde outubro de 2013, quando uma ação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) ordenou o encerramento dos mestrados que funcionaram durante três anos letivos de forma ilegal, e que deixaram uma centena de alunos, segundo números do diretor da ESEJD, a aguardar uma decisão sobre a validade dos seus diplomas.

No verão do ano passado, Ferreira Gomes mandou instaurar um processo à escola por manter os cursos abertos sem acreditação, apesar de Ponces de Carvalho, diretor da ESEJD, defender que, na altura em que os mestrados foram abertos, a legislação exigia apenas que os cursos fossem registados e publicados em Diário da República, “o que foi feito em 2007”, disse à Lusa em maio passado.

Na altura, o diretor da escola disse que o encerramento não teve a ver com a qualidade dos cursos, mas sim com “uma questão meramente burocrática”, uma vez que quando submeteram os cursos para acreditação enviaram documentação em papel e a agência de acreditação “só aceitava a resposta através da sua plataforma”.

“Nunca fomos avaliados em relação à qualidade dos cursos. Este é um problema meramente burocrático e o que é inconcebível é que o Ministério da Educação deixe passar tanto tempo sem dar uma resposta”, criticou Ponces de Carvalho, diretor da escola.


A Lusa tentou contactar a direção da ESEJD sobre a decisão de participação ao MP, mas não obteve resposta em tempo útil.