O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) entregou hoje uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para impedir a realização da prova de avaliação dos docentes contratados, que considera uma «humilhação».

«O que nos levou a tomar esta iniciativa foi a natureza e a injustiça extrema a que estão a ser sujeitos os docentes contratados. É uma questão de justiça para quem já tanto serviu o país e é, agora, sujeito a uma humilhação», afirmou a presidente da direção do SIPE, Júlia Azevedo, em declarações à agência Lusa.

Nos termos de um despacho do ministro da Educação, Nuno Crato, assinado e publicado na passada terça-feira, os docentes não integrados na carreira docente (contratados) vão ser chamados para ser avaliados a 18 de dezembro, tendo de pagar 20 euros pela inscrição na prova.

De acordo com o despacho, a avaliação da componente comum realiza-se a 18 de dezembro deste ano, enquanto as avaliações para as componentes específicas ficam agendadas para o período entre 01 de março e 09 de abril de 2014.

A instituição de uma prova de avaliação de conhecimentos para docentes foi anunciada no final de julho pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), tendo a proposta do Governo sido negociada com os sindicatos, sem que se tivesse chegado a acordo.

Esta decisão do Governo é contestada pelas duas principais federações sindicais de professores, tendo a Federação Nacional de Professores (Fenprof) já entregue ações em tribunal para a suspender e a Federação Nacional de Educação (FNE) anunciado a intenção de recorrer ao Provedor de Justiça e aos grupos parlamentares para averiguar a constitucionalidade desta avaliação.

Para além do SITE, também o Sindicato dos Professores da Madeira já entregou uma providência cautelar para travar o processo.

À agência Lusa, Júlia Azevedo disse ter «esperanças de que ainda seja possível» travar a realização da prova.

«Até porque - salientou - há aqui um princípio que não é falado, que é o princípio da violação da confiança jurídica, porque quando os sindicatos negociaram com o anterior Governo o decreto-lei dos concursos e da prova de ingresso, assinaram-no porque o Governo acordou que só faria esta prova quem ainda não tivesse sido avaliado dentro de uma escola, ficando dispensados todos os professores avaliados com, pelo menos, a nota de "bom"».

Segundo salientou a dirigente sindical, em causa estão «docentes com 10, 15, 16, 17 anos de serviço, que já andaram de terra em terra, de escola em escola, com prejuízo das próprias famílias, para irem acumulando tempo de serviço e poderem ter o seu vencimento ao fim do mês».

«São professores licenciados, profissionalizados, avaliados dentro das próprias escolas; professores que ensinaram os nossos filhos e a quem agora o ministério decidiu, pura e simplesmente, cobrar dinheiro para fazerem uma prova para ver se podem candidatar-se a professores. Isto não tem cabimento nenhum», sustentou.

Para o SITE, a taxa de inscrição de 20 euros a pagar para realização da prova é «a cereja em cima do bolo», mas «a questão da prova em si é a principal contestação».

«Os professores estão revoltados e consideram-na uma humilhação», disse Júlia Azevedo, destacando que «é que é para todos os professores, independentemente dos anos de serviço».

«Se dissessem que, a partir de agora, os professores que acabarem o curso são sujeitos a uma prova de avaliação e competências, estariam a por em causa o ensino superior, mas ainda admitíamos», disse.

Convicta de que o objetivo do MEC é «dificultar a carreira a estes professores, reprovando-os», o SITE sustenta que «o que o ministério pretende com esta prova é diminuir as estatísticas do desemprego, porque se o professor não passar na prova não é, sequer, professor».