A nova fórmula de financiamento do ensino superior, que se encontra em discussão, prevê um excedente de docentes superior a 20% e 30% em algumas das instituições do ensino universitário e politécnico.

Nas 33 instituições do ensino superior (IES), 24 registam um excedente de professores, face ao novo modelo, sendo a média de 2% negativos, já após a aplicação de um fator de correção para as instituições em zonas com menos população.

De acordo com o documento de trabalho do novo modelo de financiamento que esta em discussão pública e a que a agência Lusa teve acesso, os institutos politécnicos da Guarda, Portalegre, Tomar e a Universidade de Évora apresentam diferenças de mais de 20% entre o número de docentes atuais e o estimado pelo modelo.

Ao todo, segundo o novo modelo, haverá uma diferença negativa de 1,5% nas universidades e de 2,8% nos politécnicos.

O próprio documento de trabalho reconhece que, mesmo após a aplicação do fator de correção, «existem IES no interior e no litoral que necessitarão de um plano de convergência plurianual para se reequilibrarem».

O novo modelo de financiamento prevê também que, no caso dos mestrados que usem «uma propina anual superior à máxima» aplicada nas licenciaturas e mestrados integrados, haverá uma dedução na dotação orçamental por estudante.

Esta será atribuída à IES com base num valor «igual a metade da diferença entre a propina usada e uma referência a fixar».

Segundo o documento de trabalho, o Governo quer também criar um fundo financiado pelas instituições que tenham ganhos positivos com a nova fórmula, de forma a apoiar aquelas com previsão de reduções de dotação mais acentuadas.

Para impedir reduções drásticas de financiamento que poderiam conduzir «a compromissos do lado da receita», o Governo quer criar, durante uma fase de transição desta fórmula, um fundo de coesão financiado pelas instituições do ensino superior com ganhos no financiamento.


Governo quer implementar fatores de qualidade

Além disso, a nova fórmula prevê também a criação de fatores de qualidade, como a eficiência do processo educativo, produção e transferência do conhecimento e melhorias na gestão.

Na melhoria da gestão, o Governo pretende submeter um plano às Instituições de Ensino Superior (IES), que «conterá medidas e decisões» em torno da oferta educativa, da redução ou reorganização de unidades orgânicas e alteração de modelos de governo e/ou da gestão operacional.

O indicador de melhoria da gestão «baseia-se na aplicação, feita por um painel independente, de um plano de melhoria da eficiência e da eficácia das IES [instituições do ensino superior] e respetiva execução», sendo atribuída a cada instituição uma «classificação em um de quatro níveis», refere o documento.

O Governo prevê também avaliar «a qualidade e eficiência do processo educativo», que será um dos indicadores.

O documento de trabalho não é claro quanto à forma como este indicador será medido, reconhecendo que ainda «não existe um modelo estabilizado para a caracterização dos resultados de aprendizagem no perímetro académico».

Apesar de o documento apontar para a empregabilidade como forma de se avaliarem os resultados de aprendizagem, reconhece que este mesmo fator «proporciona informação tendencialmente mais representativa das competências necessárias no curto prazo, favorecendo as formações mais curtas e vocacionadas».

«Considerando que o mercado de emprego não possui instrumentos previsionais a médio e longo prazo, apenas no perímetro académico faz sentido e é possível os resultados de aprendizagem.».


O Governo quer também que a produção de conhecimento seja um dos indicadores de qualidade, podendo este ser medido através do número de docentes que são membros permanentes de unidades de investigação e a qualidade da classificação das unidades em que participam.

De acordo com o modelo, os indicadores também podem ser aplicados nas IES privadas, desde que «possam ser definidos procedimentos que viabilizem a comparabilidade».


Fundo para instituições com redução orçamental

A criação de um fundo financiado pelas instituições que apresentem ganhos com a nova fórmula, de forma a apoiar aquelas com previsão de reduções, é outra das medidas que constam no documento.

Face à nova fórmula de financiamento, algumas instituições poderiam registar uma redução da dotação superior a 10% e, em alguns casos, superior a 20%.

Ora para impedir reduções drásticas de financiamento que poderiam conduzir «a compromissos do lado da receita», o Governo quer criar um fundo de coesão financiado pelas instituições do ensino superior com ganhos no financiamento.

Assim, prevê-se a definição de uma percentagem máxima de redução de dotação por ano, sendo que a diferença entre esse valor e a redução que estaria prevista na fórmula será financiada pelas IES que tenham um ganho positivo com a nova fórmula.

«O que se pretende é que as IES que usem o fundo de coesão, executando o programa de recuperação, venham a equilibrar-se no futuro, libertando fundos que permitirão o crescimento das dotações das IES que o financiam.»


O processo de convergência a que as IES com maiores reduções estarão sujeitas irá focar-se «nas áreas responsáveis pelos desequilíbrios entre a dotação prevista e a despesa que não possam ser corrigidas rapidamente».

Segundo o documento, este processo permite a criação de «condições adicionais para as IES que não conseguem o equilíbrio só com o processo de adaptação», que prevê a aplicação da fórmula de financiamento de forma faseada.

Os fundos que não sejam utilizados «serão redistribuídos de acordo com a fórmula».