O Conselho Nacional de Educação (CNE) pronunciou-se hoje a favor do ensino do inglês a partir do 3.º ano de escolaridade com uma periodicidade de pelo menos duas horas por semana.

A posição do CNE sobre a introdução da língua inglesa no currículo do 1.º Ciclo foi hoje apresentada pelo presidente deste órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência (MEC), David Justino, em Lisboa.

Segundo David Justino, mesmo que o ministério adote a recomendação do CNE, a medida não será para o próximo ano letivo.

O parecer foi elaborado com base num relatório técnico, na sequência de um repto lançado pelo ministro da Educação, Nuno Crato, para o CNE se pronunciar sobre o ensino de uma segunda língua no 1.º Ciclo, em resultado de uma alteração ao funcionamento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) recordou David Justino.

Os conselheiros defendem que, para ensinar inglês, deve ser contratado um professor com habilitações próprias, científicas e pedagógicas, em regime de coadjuvação do professor titular.

De acordo com David Justino, os custos não terão um grande impacto, mas a medida implicará uma reorganização das atividades.

Também os currículos terão de ser reajustados, até ao ensino secundário.

No parecer refere-se que os docentes devem ser especialistas no domínio do «ensino precoce da língua», o que envolve «formação científica e pedagógica, devidamente certificada».

Sobre o programa do Ensino Básico, sugere-se que seja «objeto de ajustamento horizontal, em ordem a uma integração harmoniosa da área da língua inglesa no conjunto das outras áreas».

O CNE optou por recomendar a lecionação do inglês apenas a partir do 3.º ano, para não comprometer a aprendizagem da língua e outros «saberes básicos» nos primeiros anos, explicou.

As escolas podem, no entanto, organizar atividades que estimulem e sensibilizem os alunos para o inglês, no 1.º e 2.º anos, defendeu o presidente do CNE, frisando que houve um amplo consenso em torno desta matéria. «Fundamentalmente a obrigatoriedade deve ser feita a partir do 3.º ano», frisou.

David Justino preconizou ainda que devem ser mantidas as 25 horas letivas e que o professor titular deve acompanhar os alunos, mesmo quando intervém o docente destinado ao ensino do inglês.

Neste momento, assegurou, existem professores com as habilitações necessárias, mas não estão em maioria, ou seja, não são suficientes para arrancar com o programa.

Atualmente, o inglês entra no currículo dos alunos no 5.º ano de escolaridade (2.º Ciclo). A transição far-se-á «de acordo com o planeamento feito que o ministério entender», disse.

PS desafia Governo a rever posição

Entretanto, o PS já desafiou o Governo e a maioria parlamentar PSD/CDS-PP a rever a sua posição sobre o ensino do inglês no 1.º ciclo após este parecer.

«Face a este parecer, a pergunta que se coloca é qual é agora a opinião do PSD e do CDS-PP, que há uns meses votaram contra uma proposta do PS», lembrou a deputada socialista Odete João em declarações à Lusa.

A parlamentar referia-se a um projeto de resolução do PS, discutido e votado em outubro, no qual se recomendava ao Governo o ensino obrigatório do inglês no 1.º ciclo e a introdução de uma segunda língua estrangeira.