O presidente da Câmara de Lamego, Francisco Lopes, criticou, esta quinta-feira, o Estado por não assegurar os «elevados custos» com o transporte escolar que o município terá na sequência da concentração da rede escolar, escreve a Lusa.

«A Câmara não assegurou, como as câmaras não asseguraram, junto do Ministério da Educação as condições em que os custos do transporte escolar seriam assegurados e estamos agora confrontados com uma proposta do Ministério da Educação (ME) que não cobre nem sequer 20 por cento dos encargos que vamos ter», afirmou o autarca à Lusa.

Lamego é o concelho onde vão encerrar mais escolas

Para o autarca de Lamego, «é uma obrigação do Estado assegurar a deslocação das crianças, já que foi o Estado que promoveu este processo de construção de centros escolares e a concentração da rede escolar».

Adiantando que, no seu caso, a autarquia terá que despender cerca de 600 mil euros/ano com o transporte escolar, o que penalizará «profundamente o equilíbrio financeiro» do município.

Segundo referiu, o Estado propõe um valor fixo de 300 euros por criança e por ano, o que «é desde logo uma injustiça». «As situações não são similares, as distâncias a percorrer são diferentes» de concelho para concelho, sustentou.

Escolas: processo «mal conduzido»

Relativamente às 21 escolas do ensino básico que encerram em Lamego, Francisco Lopes disse que este número era já esperado e «foi programado», salientando, contudo, que os edifícios em causa vão manter-se «fisicamente» a funcionar, com jardim de infância.

Escolas vão funcionar

Duas escolas do concelho de Vinhais, no Nordeste Transmontano, constam da lista das 701 encerradas pelo Ministério da Educação mas ainda vão abrir em Setembro, como outras no país, por condicionalismos locais à concentração de alunos.

A distância foi o que pesou no caso de Penhas Juntas e Ervedosa, Vinhais, que são consideradas escolas suspensas segundo contou à Lusa o presidente da Câmara, Américo Pereira.

Não garante transporte escolar

O presidente do Município de Arraiolos (CDU) reiterou, entretanto, a contestação ao fecho da Escola Básica de Santana do Campo, alertando que, até solicitação dos pais, não vai haver transporte escolar para a transferência dos alunos.

«Nós não garantimos o transporte escolar enquanto os pais, ou algum pai, não vierem solicitar o transporte escolar para os alunos. Aí, não deixamos ninguém sem esse serviço», avisou Jerónimo Lóios.

Alunos entregues à mercê do acaso

A «falta de condições de transporte» e a «recusa em aprofundar o isolamento de algumas freguesias» foram dois dos argumentos apresentados pelos municípios de Mação e Chamusca para não encerrar as escolas dos seus concelhos.

Mas também o autarca de Santiago do Cacém (CDU) critica o Ministério da Educação por deixar os alunos «entregues à mercê do acaso» para «poupar algum dinheiro», depois de divulgadas as quatro escolas que vão encerrar neste concelho do litoral alentejano.